Com a posse no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para quinta-feira, o ministro Teori Zavascki garantiu que não vai participar da definição das penas dos condenados no julgamento do mensalão.
O magistrado catarinense concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira em uma sala no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou por nove anos. Indicado pela presidente Dilma Rousseff para suceder Cezar Peluso no Supremo, Teori reforçou durante a conversa o perfil discreto, técnico e seguro.
Questionado sobre a participação no julgamento do mensalão, pediu licença para não comentar a decisão dos futuros colegas, e destacou que, por não ter atuado na apreciação do mérito do caso, não estaria apto a colaborar na definição das penas:
— Pela minha interpretação do regimento do Supremo, não há previsão da minha participação no julgamento. Não é uma questão de vontade do juiz. O juiz julga o que tem de julgar.
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Já sobre os futuros recursos, que serão solicitados pela defesa dos réus após a publicação do acórdão do processo, o que deve ocorrer em meados de 2013, o ministro se mostrou pronto para atuar:
— Vou participar do julgamento em caso de recursos futuros, mas é uma hipótese. Se eu não estiver preparado, por desconhecer o processo, me prepararei.
Teori também evitou ser enfático ao analisar se a perda do mandato dos parlamentares condenados no mensalão é de responsabilidade do STF ou da Câmara. Limitou-se a citar um artigo que escreveu nos anos 90, em que sinalizava que a cassação deve ser decidida pelos deputados.
— Entendi que a condenação criminal suspende os direitos políticos, mas a perda do mandato depende da decisão da respectiva casa legislativa — disse o ministro, que tem em seu novo gabinete cerca de 5 mil processos à espera.
Entre os temas levantados durante a coletiva, Teori se debruçou sobre a prerrogativa de foro. Não criticou o sistema, mas sinalizou que seria interessante reduzir a quantidade de autoridades que se beneficiam da norma. Ao tratar da pressão popular exercida em cima dos juízes, o novo ministro mostrou seu apego a Constituição:
— O papel do juiz é fazer com legitimidade os atos em face das normas. É complicado o juiz avaliar o que é a vontade popular. Se fôssemos seguir a vontade popular, penso eu, teríamos implementado a pena de morte no Brasil há muito tempo.
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