Com um pacote de projetos embaixo do braço, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, explicou ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal, que outro lote será entregue na quarta-feira, véspera do feriado. Na segunda, já havia sido protocolado o que concede reajuste de 28,98% ao magistério, em três parcelas. Pestana entregou vinte projetos, fez uma síntese dos mais relevantes, e mencionou alguns dos 10 que devem ser encaminhados na quarta.
Em vídeo, veja como foi a entrega:
No pacote protocolado nesta terça estão, entre outros, o que autoriza o governo do Estado a terceirizar a contratação de projetos executivos para obras públicas. Pelo entendimento a Procuradoria-Geral do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, na administração direta apenas os servidores do Estado podem elaborar projetos. O objetivo da medida é destravar as obras que estão paradas por falta de projetos, mesmo tendo recursos assegurados pela sua execução.
Pestana também entregou o projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo e o que estabelece critérios para a meia entrada nos eventos do Mundial.
Na quarta-feira, deve ser protocolado um dos mais polêmicos: o que reajusta o piso salarial. Pestana não quis adiantar qual será o índice de correção do piso regional. Disse que o governador fará algumas reuniões antes de definir o valor, mas antecipou que será mantida a política de aumentos reais. As centrais sindicais querem reajuste de 13%, mas as federações empresariais não admitem mais do que o INPC, em torno de 6%. Também há divergência em relação à data de entrada em vigor do novo piso: os sindicatos de trabalhadores querem antecipar para 1º de janeiro. Os empresários insistem em 1º de março.
