A Justiça Federal em São Paulo concedeu, liminarmente, habeas corpus ao ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira e ao ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Carlos Vieira.
Os irmãos são acusados de chefiar o esquema infiltrado em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos, descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Com a decisão, do desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os irmãos Vieira, presos desde a sexta-feira da semana passada, serão soltos.
O desembargador, no entanto, determinou que Paulo e Rubens compareçam perante ao juiz a cada 15 dias. Eles estão proibidos de sair do país. Paulo está preso no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, e Rubens, no presídio da Papuda, em Brasília.
"A decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade", disse o advogado de Paulo, Pierpaolo Bottini, por meio de nota.
— A defesa acha desnecessária a restrição de impedir o exercício no serviço público, pois ele é servidor concursado — disse Fauzi Achoa, defensor de Rubens Vieira.
Na terça-feira, a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal, havia apresentado parecer contra a revogação da prisão preventiva dos irmãos:
— Eles não param de cometer crimes. A polícia usa essa expressão quando pede, no relatório final, as prisões. O fundamento é que eles simplesmente não param de cometer crimes. E é o que a gente percebeu. Está na vida deles. Eles só fazem isso, o tempo inteiro.
O terceiro irmão, Marcelo Vieira, só entrou ontem com o pedido de habeas corpus, e ainda não teve resposta. Ele está no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo.
