O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública apresentaram à Assembleia Legislativa dois projetos que preveem reajuste automático para magistrados e defensores sempre que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal sofrerem correções, revela a colunista Rosane de Oliveira. O Ministério Público deve seguir o embalo e entregar projeto semelhante na segunda-feira.
Hoje, um ministro do Supremo ganha R$ 26,7 mil, mas tramita na Câmara um projeto prevendo reajuste de 7,12%, o que elevaria o teto para R$ 28,6 mil. Respeitando o limite de 90,25%, um desembargador passaria de R$ 24 mil para R$ 25,8 mil.
Leia também:
> Veja detalhes sobre os projetos apresentados pelo TJ e Defensoria no blog da Rosane de Oliveira
> Além do reajuste automático, magistrados apresentam projeto para criação da mais cargos
Nos dois casos, os projetos preveeem que as despesas decorrentes da aplicação da lei "correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000".
Se os projetos forem aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador, juízes, promotores, procuradores e defensores públicos não terão mais que sofrer desgastes apresentando projetos de aumento em suas remunerações.
