A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, o governo do Estado inundará a Assembleia Legislativa com mais de 40 projetos de lei para apreciação do plenário até o fim do ano.
A exemplo do que tem feito desde o início do mandato, o Piratini vai encaminhar a maioria das medidas em regime de urgência.
Entre as propostas, estão os reajustes dos professores e do piso regional, a possibilidade de contratação de serviços com regime diferenciado, a autorização para que a Agergs possa aplicar sanções e a alteração jurídica que permitirá a participação do Detran no capital da recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), além de uma série de reajustes de salários de servidores.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, projetou uma aprovação tranquila do pacote no plenário. Na opinião dele, nem mesmo o aumento previsto para os professores suscitará polêmica:
— Nós não estamos e não vamos discutir o piso. O que vai acontecer é um reajuste, que será o maior da história do magistério — destacou.
Uma das prioridades do governo no pacote é a lei que viabiliza, por meio da contratação em regime diferenciado, a terceirização de projetos. O Piratini pretende aproveitar a lei para viabilizar um conjunto de obras em infraestrutura e em reformas e construção de escolas.
— Hoje, todos os projetos de escolas são feitos por servidores da Secretaria de Obras. Estamos reformando 1,1 mil escolas. Esse volume de obras às vezes acaba não acontecendo nos prazos porque há um número limitado de servidores. Estamos tentando viabilizar essas obras a partir dessa alteração na lei — afirma o secretário.
Sobre o piso regional, Pestana explicou que ainda é aguardado o retorno do governador Tarso Genro para a definição do índice de reajuste deste ano. O projeto deve ser encaminhado na semana que vem. O governo pretende que o aumento passe a valer a partir de janeiro de 2013.
— Temos o compromisso com a valorização do piso regional e a ideia é manter esse compromisso. Mas, neste momento, há um debate no Conselhão, conduzido pelo secretário Marcelo Danéris, e nós vamos aguardar a conclusão desse debate e a volta do governador para bater o martelo — detalhou.
Oposição classifica pacote como "maldade legislativa"
A decisão de encaminhar o pacote no final do semestre teve repercussão negativa com a oposição. O deputado Frederico Antunes (PP) disparou duras críticas ao que chamou de "pacote da maldade".
— Não podemos falar sobre o conteúdo do pacote, porque não o conhecemos ainda, mas todos os finais de semestre o governo descarrega um pacote de processos com uma maldade legislativa explícita, querendo fazer com que seja colocado a fórceps, através da máquina da base de votação, coisas que precisariam de um aprofundamento maior, de debate, e outras que precisam de emendas, consertos, que não podem ser consideradas prioridade — enfatizou.
Abaixo, confira algumas das propostas que serão levadas à Assembleia Legislativa na semana que vem.
— Reajuste dos salários dos servidores do Detran
— Alteração jurídica para permitir a participação do Detran no capital da EGR
— Planos de Cargos e Salários da Fundação Zoobotânica
— Piso Regional
— Reajuste dos professores: projeto que concede reajuste de 28,98%, em duas parcelas de 6,5% (a serem pagas em novembro de 2013 e maio de 2014), e uma de 13,72%, em novembro de 2014
— Alteração da Lei do RS Mais Igual para pagamento da complementação de renda em parcelas variáveis
— Regulamentação do Conselho Fiscal da EGR
— Contratos de serviço com regime diferenciado
— Contratação de 600 salva-vidas
— Equidade na gratificação de técnicos agrícolas do IRGA aos das secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
— Possibilidade para a Agergs aplicar sanções
— Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios
— Adequação de carreiras do quadro de servidores de escolas
— Criação de cargos de técnico científico
— Transformação da Junta Comercial do RS em autarquia
— Reajustes para o quadro geral
— Reajustes para os técnicos científicos
