Sem ter de onde tirar dinheiro para saldar as dívidas, 80% das prefeituras do Rio Grande do Sul adotam medidas drásticas — como cortes de pessoal e de serviços — para não fechar o ano e o mandato no vermelho.
O caso mais recente é o de Gravataí, na Região Metropolitana, que exonerou 60 CCs, cortou 250 estagiários, suspendeu metade das horas extras e reduziu gastos com varrição, manutenção e limpeza de ruas.
O problema, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, é generalizado. Na origem, está a queda nas transferências federais — via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — estimada em R$ 100 milhões no segundo semestre.
— A situação é crítica. Se o governo federal não ajudar, 395 prefeitos vão virar fichas sujas e deixar débitos para os sucessores. Não há o que fazer — alerta Vanazzi.
O efeito colateral mais preocupante é a precarização dos serviços públicos, que tende a se acentuar nessas cidades até o fim do ano. Em Gravataí, por exemplo, as macegas começam a tomar conta dos canteiros das grandes avenidas e o asfalto não recebe mais reparos.
— Parou tudo. Não estamos nem tapando buracos mais. Fomos obrigados a reduzir em 40% os contratos de prestação de serviços simplesmente porque não há mais recursos — lamenta o secretário municipal da Fazenda, Luiz Zaffalon.
Na vizinhança, o cenário não é diferente. Alvorada chegou a cancelar a Feira do Livro para economizar. Cachoeirinha mandou 200 CCs embora e acabou com as funções gratificadas. Mesmo cidades ricas, como Canoas, terão de lidar com perdas importantes, que podem chegar a R$ 15 milhões.
Municípios aguardam por liberação de verba federal
No Interior, principalmente nas áreas rurais, as dificuldades são ainda maiores. Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), Jair Schmitt, o quadro se agravou em função da seca:
— Nossa região não é industrializada e dependemos muito do FPM. Para piorar, ainda tivemos seis meses de estiagem e quem pagou a conta foram as administrações. Essa verba está fazendo falta.
Até o fim de dezembro, o governador Tarso Genro se comprometeu a transferir R$ 150 milhões aos municípios. O valor, porém, é considerado insuficiente. Por conta disso, a Famurs espera uma sinalização da União, prometida para terça-feira. A expectativa, conforme Vanazzi, é de que a presidente Dilma Rousseff se sensibilize e libere pelo menos R$ 313 milhões para socorrer os prefeitos em apuros.
TCE avaliará caso a caso
Embora tenha estourado agora, a crise que ameaça as prefeituras gaúchas não chega a ser uma novidade para os órgãos responsáveis por fiscalizar as gestões e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
— Os prefeitos não podem dizer que não sabiam. Eles deveriam ter agido de forma preventiva. Se tivessem feito cortes há mais tempo, quando os repasses começaram a cair, talvez não precisassem, agora, adotar medidas tão drásticas — afirma o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já haviam detectado desequilíbrios na contabilidade de pelo menos 70 administrações em 2011 e alertaram para o problema. Além disso, promoveram encontros regionais para orientar os gestores sobre o último ano de mandato.
Em defesa dos prefeitos, o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, garante que a maioria deles fez os ajustes necessários. O problema, segundo ele, é que a queda nas transferências federais foi maior do que se previa e não se reverteu.
— Por causa disso, muitos vão acabar na Justiça sem ter culpa — diz Vanazzi.
Disposto a evitar polêmicas, o presidente do TCE, Cezar Miola, argumenta que o órgão avaliará caso a caso. Segundo ele, todos os aspectos serão levados em consideração no exame das contas, inclusive as justificativas dos prefeitos. Para o próximo ano, Miola já prepara uma bateria de palestras, com foco nos novos administradores.
Razões para o desequilíbrio
O problema
- Está ligado principalmente à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita é composta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Com a isenção de IPI concedida pela União, principalmente para automóveis e eletrodomésticos, a arrecadação diminuiu drasticamente. Segundo a Famurs, a queda pode chegar a R$ 570 milhões no Estado.
- Como o orçamento da maioria das prefeituras depende basicamente do FPM, está faltando dinheiro para quitar as dívidas e fechar as contas.
- Se não conseguirem resolver o problema, os prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Ficha Limpa.
- Correm o risco de responder por improbidade administrativa e de perder os direitos políticos por até oito anos.
A Lei Fiscal Impede o gestor de:
1 - Aumentar a despesa com pessoal 180 dias antes do fim do mandato
2 - Contratar operação de crédito por antecipação da receita
3 - Contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, despesas que não possam ser pagas integralmente dentro dele ou que fiquem para o exercício seguinte sem que haja dinheiro suficiente no caixa.
