O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando a possibilidade de pedir um estudo sobre a justificativa da existência da Justiça Militar Estadual.
Se a análise mostrar que o trabalho dos Tribunais Militares pode ser absorvido pelos Tribunais de Justiça, o CNJ poderá propor a extinção da Justiça Militar. Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos Estados que mantêm Tribunais Militares em sua estrutura. Os três custaram R$ 96,4 milhões em 2011.
A despesa com pessoal consumiu R$ 58 milhões, de acordo com o relatório Justiça em Números, organizado pelo CNJ. São 39 magistrados e 434 servidores. Só no Estado, o Tribunal Militar custou R$ 25,6 milhões em 2011, e recebeu 681 novos processos para distribuição entre 12 magistrados.
Na Assembleia Legislativa gaúcha tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a extinção da Justiça Militar. O projeto, no entanto, está parado. Em março, o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB), pediu informações ao Tribunal de Justiça Militar (TJM). O parlamentar disse que não daria parecer sem ter mais detalhes. Até hoje, o TJM não respondeu.
Segundo o TJM, a demora se deve ao fato de que está sendo produzida uma "completa peça de informação" sobre o funcionamento da Justiça Militar gaúcha. Além disso, dados estatísticos dos últimos meses estão sendo coletados para serem apresentados aos parlamentares. O trabalho deve ser concluído até o final do ano.
Não é a primeira vez que a extinção é discutida no Rio Grande do Sul. Em 2009, o presidente do Tribunal de Justiça, Arminio da Rosa, mandou para a Assembleia projeto pedindo a extinção da Justiça Militar. Ele foi arquivado ao final da legislatura. No ano passado, o petista Raul Pont e mais 26 deputados apresentaram a PEC 222.
Para o ministro Joaquim Barbosa, os processos da Justiça Militar Estadual poderiam ser repassados para a Justiça comum:
— Não há qualquer necessidade de sua existência — afirmou o ministro, alertando que o Judiciário precisa de uma visão de conjunto.
