Gastos sem controle11/07/2012 | 05h13

Usar funções gratificadas para engordar aposentadorias é prática na Assembleia

A falta de critérios para distribuição de benefícios permite distorções que pesam na folha

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Não é só o sistema de controle da jornada de trabalho de seus funcionários que é falho na Assembleia Legislativa. A ausência de critérios técnicos para conceder funções gratificadas (FGs) também abre brechas para distorções. O resultado, pouco visível para o cidadão, é uma conta milionária para os cofres públicos com o pagamento de aposentadorias infladas por vantagens incorporadas.

A servidora flagrada por ZH sem cumprir as oito horas de trabalho explicou que muitas vezes o funcionário é indicado para receber uma FG porque está com "dificuldades financeiras".

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O caso da recepcionista Lídia Rosa Schons, que ganha salário bruto de R$ 24,3 mil e trabalha meio turno (para ler a matéria publicada na ZH de terça, clique aqui), é um exemplo desse sistema em que a pessoa é escolhida para ocupar uma função com o simples objetivo de aumentar a renda por um período e, depois, tentar agregar o valor à aposentadoria.

Lídia, que tem ensino fundamental, recebe a terceira mais alta FG da Casa, valor destinado a diretores. No gabinete de Paulo Azeredo (PDT), onde ela trabalha atendendo ao telefone, a explicação para ter a FG de R$ 10.491,12 é por ser "boa funcionária".

Além da função que tem agora, Lídia recebeu valores oriundos de gratificações em pelo menos duas oportunidades, quando foi escolhida para substituir colegas com formação superior.

Em junho de 2010, substituiu uma jornalista. Recebeu FG de R$ 8.941,26. Em abril de 2011, foi a vez de Lídia ficar no lugar da socióloga Miguelina Vecchio, lotada na coordenadoria da bancada do PDT e que se afastou em licença-prêmio. Lídia recebeu gratificação de R$ 9.366,84.

As duas substituições ajudariam a compor o período exigido por lei para que Lídia incorpore à aposentadoria o valor da gratificação atual. Segundo a Assembleia, no entanto, a incorporação não é automática e depende de análise dentro do processo de aposentadoria.

O presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), reforçou na terça-feira a explicação de que eventual irregularidade no caso de Lídia é de responsabilidade da área parlamentar. A Casa não vai abrir sindicância.

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