Polêmica dos contracheques05/07/2012 | 15h33Atualizada em 05/07/2012 | 18h50

Justiça manda prefeitura de Porto Alegre retirar do Portal de Transparência informações sobre salários dos servidores

Procuradoria-geral do Município ainda não foi notificada, mas adianta que vai recorrer da decisão

Enviar para um amigo

Por decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o prefeito José Fortunati conta com o prazo de 24 horas para retirar do portal de transparência da gestão municipal a relação de nomes e remunerações dos servidores públicos.

A liminar concedida na tarde desta quinta-feira pela magistrada atende a recurso impetrado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). No entendimento da juíza, a prefeitura violou o princípio constitucional da privacidade dos servidores ao divulgar nomes e salários. Ao colocar as informações no ar, o prefeito Fortunati cumpria determinação da Lei de Acesso à Informação e do Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar semelhante já havia sido concedida dias atrás em tribunal de primeira instância em Brasília, mas depois, em decisão de colegiado, prevaleceu o entendimento de que a publicação das informações é legal.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) assegurou que a prefeitura irá recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão liminar que determina a retirada do ar das remunerações nominais dos servidores públicos.

O prazo de 24 horas concedido pela juíza de primeira instância para a suspensão da publicação das informações ainda não está sendo contabilizado porque a prefeitura não foi formalmente intimada da decisão.

Siga os perfis de ZH no Twitter

  • blogdozini

    blogdozini

    luiz zini piresLições do Beira-Rio ao torcedor em noite de três pontos: Se a estreia do Beira-Rio no Brasileirão, sábado, ren... http://t.co/L3pZYAxtfvhá 2 minutosRetweet
  • zh_esportes

    zh_esportes

    zhEsportes"Porto Alegre é sede, isso nunca foi posto em dúvida", diz Aldo Rebelo http://t.co/FCgsPglDIGhá 12 minutosRetweet
clicRBS
Nova busca - outros