O relator do projeto que prevê o aumento das multas para gestores públicos, deputado Raul Pont (PT), pediu na manhã desta quarta-feira a retirada do projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Prefeitos e vices foram até a AL para pressionar os deputados. A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) defende a insconstitucionalidade da matéria, proposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pont pediu a retirada alegando que irá melhorar o projeto e ampliar o debate sobre o tema. No entanto, há também um caráter estratégico no pedido, pois em 5 de julho haverá troca no comando da Famurs. Nos bastidores, há o entendimento de que o futuro presidente, prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi (PT), seria mais flexível e daria mais oportunidade de debate. Com isso, a matéria somente deve voltar para a CCJ em duas ou três semanas.
O atual presidente da entidade, prefeito de São Borja, Mariovane Weis (PDT), nega que haverá mudança de postura frente ao projeto. Segundo ele, troca o presidente mas a entidade continua a defender os mesmos princípios. Weis defende o arquivamento da matéria.
O projeto recebeu emendas do relator, uma delas prevendo multas aos gestores apenas em casos de reincidências.
Pelo projeto original do TCE, as multas para os gestores que burlem as normas da administração pública devem variar entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. Atualmente, o TCE aplica a mais baixa multa do Brasil, com teto de R$ 1,5 mil.
