Recurso negado26/05/2012 | 10h37

STJ livra 15 réus do Mensalão de responderem ação de improbidade

Ministro considerou que processo refere-se à área cível, não criminal

Enviar para um amigo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que 15 réus do Mensalão não vão responder ação de improbidade administrativa.

Entre eles, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado José Genoino, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, além do empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo.

Na sexta-feira, o ministro do STJ Humberto Martins negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal. Segundo nota do STJ, em primeiro grau, a Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. No caso de José Dirceu e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ação foi recusada por "atipicidade das condutas atribuídas a eles". Eles não poderiam responder por improbidade por ocuparem cargos políticos.

Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações semelhantes. Para o magistrado, o MPF estava tentando "pulverizar ações de improbidade idênticas". Ele rejeitou ainda a apelação do MPF contra a decisão por razões processuais, já que foi apresentado o recurso errado. Nesses casos, é preciso usar o agravo de instrumento, e não a apelação, que vale para recorrer de sentenças.

Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins confirmou o entendimento da Justiça Federal. Segundo ele, o caso trata de decisão cujo recurso deveria ser feito por meio de agravo, "caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação". Embora relacionado ao Mensalão, o processo no STJ refere-se à área cível, por suposto desvio ou mau uso de recursos públicos e não faz parte do processo criminal, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentar esta matéria Comentários (0)

Esta matéria ainda não possui comentários

Siga os perfis de ZH no Twitter

  • zh_esportes

    zh_esportes

    zhEsportesRT @zh_gremio: Enderson confirma Wendell, Werley e Rhodolfo poupados e não garante dupla de zaga na Libertadores http://t.co/jhopNJL7FEhá 35 minutosRetweet
  • zh_esportes

    zh_esportes

    zhEsportesAbertura do Centro de Distribuição de Ingressos no Rio ocorre de forma tranquila http://t.co/4BIO53wFs3há 56 minutosRetweet
clicRBS
Nova busca - outros