Os custos de pelo menos 12 eleições suplementares realizadas no Estado desde 2004 — estimados em até R$ 911 mil — podem acabar debitados na conta de políticos cassados.
Desde janeiro, esses e outros casos estão sendo analisados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que assinou um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para iniciar uma enxurrada de ações no país. A intenção é recuperar o dinheiro gasto pelo governo federal.
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Entenda o cálculo da AGU e do TSE
Ao todo, o TSE contabiliza 176 disputas complementares no Brasil, a um custo de R$ 6 milhões. Esse tipo de pleito acontece sempre que a votação regular é anulada, caso o registro de candidatura do eleito seja rejeitado ou ele tenha o mandato cassado.
No Estado, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), há o registro de 17 eleições suplementares desde 2004. Por enquanto, a AGU não confirma quantas serão alvo de processo, mas pelo menos 12 foram desencadeadas por cassações decorrentes de supostas práticas ilícitas na campanha.
— Todos esses casos, em tese, se enquadram na possibilidade de ação judicial. Existe relação entre a conduta do político cassado e os danos causados aos cofres públicos — diz o procurador regional da União na 4ª Região, Luis Antônio Alcoba de Freitas.
A previsão da AGU é começar a deflagrar os processos ainda no primeiro semestre. O cálculo dos valores cobrados será feito com a ajuda do TSE, com base em despesas como transporte de urnas e auxílio-alimentação aos mesários.
O custo médio por voto é estimado em R$ 3,50 no país. Embora o valor a ser recuperado no Estado represente 15,2% da projeção nacional, a iniciativa é elogiada pelo procurador regional eleitoral, Carlos Augusto da Silva Cazarré:
— Toda vez que temos a anulação de uma eleição por prática de ato ilícito, existe um ônus. Essa medida tem caráter repressivo e preventivo, porque vai desestimular más condutas.
Entre especialistas, a novidade também é bem-vinda, mas com ressalvas. Para o cientista político Ricardo Caldas, da UnB, o mesmo rigor adotado nesse caso deveria valer também para outras esferas:
— É fácil fazer demagogia contra prefeitos que não têm peso político. Eu queria ver fazerem o mesmo com quem se envolveu no mensalão ou com ministros corruptos.
