Julgamento da Ficha Limpa é suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite desta quarta-feira o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. A votação será retomada na sessão desta quinta-feira, a partir das 14h. Por enquanto, desde o início da apreciação do assunto, cinco ministros votaram — quatro a favor e um contrário à constitucionalidade da legislação.

Nesta quarta, três ministros votaram. O ministro Dias Toffoli deu o primeiro parecer contrário à lei. Para ele, o texto apresentado pode prejudicar políticos com a candidatura suspensa antes da conclusão do processo. Toffoli disse que seu voto se baseia no princípio constitucional da presunção de inocência.

Em seguida, a mais nova ministra do STF, a gaúcha Rosa Maria Weber, se manifestou favorável à Ficha Limpa. Discordando de Toffoli, ela afirmou que a presunção da inocência é típica da legislação penal, não eleitoral. Disse que a medida é legal porque a constituição prevê casos de inelegibilidade considerando a vida pregressa do candidato.

Depois do voto de Rosa, a ministra Cármen Lúcia antecipou seu parecer e disse ser a favor da lei. Em seguida, o julgamento foi suspenso

Sessões anteriores

Dois ministros já haviam votado em sessões anteriores — Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos julgaram ser constitucional a lei.

A decisão do Supremo pode tirar das eleições municipais deste ano políticos condenados por órgão judicial colegiado, mesmo que ainda caiba recurso dessa decisão.

Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.

Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia.