Derrota do Piratini19/12/2011 | 16h55

TJ considera inconstitucional reforma da previdência do Estado

Piratini terá de devolver valor descontado acima de 11% dos servidores que ganham mais de R$ 3.689,66

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Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgou inconstitucional a lei de iniciativa do Piratini que aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais que recebem salário superior a R$ 3.689,66. Dos 25 membros do órgão, 23 compareceram à sessão desta segunda-feira.

A liminar do TJ foi baseada em dois argumentos: o aumento da alíquota daria um caráter confiscatório ao sistema tributário, e teria caráter de progressividade (os redutores que devolveriam parte dos descontos aos servidores que ganham abaixo do teto implicariam em tributações diferentes para diferentes grupos de funcionários públicos), o que é vedado pela Constituição Federal.

O governo do Estado terá de devolver, aos servidores que tiveram desconto de 14% nas folhas de pagamento de novembro e do 13° salário, o valor descontado acima dos 11%.

Se o Piratini ingressar com recurso contra a liminar, não haverá efeito suspensivo sobre a decisão do TJ.

Comentar esta matéria Comentários (8)

valdo

Quando o governo fez esta reforma o CPERS fingiu que nada estava acontencendo e ficou cuidando da eleicao da nova direcao. Lembram? Se fosse com a YEDA teriam feito protesto em frente a casa dela. Agora nao tem eleicao. Onde mora mesmo o Tarso?

20/12/2011 | 12h53 Denunciar

Vinícius

Pois é. Hoje o governo efetivamente me confisca boa parte do salário, a ponto de que se o estado me der um aumento de R$1000, pouco mais de 500 reais chegam a mim. O resto fica em IPE, IPEsaude e IR... 14%, 3,5% e 27,5%... 45% do total.

20/12/2011 | 05h49 Denunciar

sergio

que estrutura injusta Israel? É justiça ser descontado em 14% na prev, mais 3% de saude, e mais 27,5% de IR?Se isso não é confisco me diga o que é isto por favor...O Governo que trate de arrumar a casa sem ser as custas do func pub, para começar dando o exemplo de acabar com CCs, cedencias,fundaçoes

19/12/2011 | 22h34 Denunciar

Mauro Borda Menezes

Impressionante como estes elefantes brancos querem eternizar suas mordomias e ao mesmo tempo que não existe controle algum sobre a eficiência no trabalho.

19/12/2011 | 21h07 Denunciar

paulo antunes

Jogo de cartas marcadas. Todos sabem que o sistema previdenciário gaúcho irá falir o estado do RS e única maneira de resolver isto é repactuando as aposentadorias. Esperar isenção destes senhores é absoluta ingenuidade. Estão em conluio para esvair todo dinheiro possível do estado.

19/12/2011 | 20h03 Denunciar

Israel

O comportamento do judiciário,na sua função de assegurar a justiça, está subordida a formalidades que ajudam a manter estruturas injustas.

19/12/2011 | 18h54 Denunciar

Alvaro

Parabéns ao TJ por acabar com a demagogia. Se o governo quer aumentar a alíquota de contribuição, que o aumento seja igual para todos os servidores.

19/12/2011 | 17h31 Denunciar

ilidio vilmar

viu como são rapidos e espertos, pois está mexendo no bolso deles......alceu primeiro o meu.....deveriam ter essa agilidade no dia a dia no Poder Jurisdicional que lhes foi confiado pela coletividade que representam........

19/12/2011 | 17h07 Denunciar

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