Decisão monocrática12/11/2012 | 22h25

TSE autoriza registro e garante eleição de candidata do PMDB em São João do Polêsine

Pedido de indeferimento do registro havia sido feito pelo PP do município

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TSE autoriza registro e garante eleição de candidata do PMDB em São João do Polêsine Diego Vara/Agencia RBS
Valserina fez mais votos na eleição, mas dependia de decisão do TSE Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Em decisão monocrática publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, o ministro Arnaldo Versiani autorizou o registro de candidatura da prefeita eleita de São João do Polêsine, Valserina Gassem (PMDB). O pedido de indeferimento havia sido feito pelo PP do município.

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No seu despacho, com data de 10 de novembro, o ministro - que deixou a Corte na semana passada - entendeu que a parte que ingressou com o pedido não tinha legitimidade para isso: 

"O entendimento desta Corte é no sentido de que "partido político integrante de coligação não detém legitimidade para, isoladamente, ajuizar impugnação a pedido de registro de candidatura", escreveu.

Como havia obtido o maior número de votos na eleição de 7 de outubro, a peemedebista está eleita prefeita do município. A coligação adversária ainda pode recorrer da decisão por meio de um agravo regimental, que levaria o caso para análise do pleno do TSE.

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