Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter a decisão de primeiro grau que cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Erechim, Paulo Polis (PT), e da vice-prefeita eleita, Ana de Oliveira (PMDB).
O fato que levou à cassação foi a publicação de um anuário por um jornal local, em Erechim, contendo uma manifestação do prefeito. O juiz de primeiro grau considerou que a publicação teria tido influência decisiva no resultado da eleição, servindo como propaganda política. Polis e Ana foram condenados por abuso de poder econômico e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social.
A defesa argumenta que a publicação, com 10 mil exemplares, não seria suficiente para influenciar o pleito, já que o candidato foi eleito com 36.542 votos, o que corresponde a 64,83% dos válidos.
A sentença mantida pelo TRE também torna Polis e Ana inelegíveis. A defesa deles ingressará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a decisão seja mantida pela Corte, o presidente da Câmara deve assumir a prefeitura até a realização de nova eleição.
Advogada de Polis, Maritânia Lúcia Dallagnol afirmou que a punição ao candidato foi desproporcional:
— Ainda que se entendesse como conduta irregular, o acórdão não analisou a questão da proporcionalidade do fato, já estabelecido em jurisprudência. Uma conduta de menor gravidade como esta pode ser apenada com multa e não com a pena máxima, cassando o registro de candidatura. Também buscaremos o efeito suspensivo da decisão, para que o prefeito eleito possa ser diplomado e assumir o cargo normalmente até decisão final, caso não haja julgamento do TSE em tempo hábil.
