Depois de ter o registro de candidatura negado por conta de uma inelegibilidade até o final de 2012, o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, que recorrerá da decisão da Justiça Eleitoral, nega que tenha cometido alguma irregularidade ao concorrer nas eleições deste ano.
— Eu não cometi nenhum ilícito no ano de 2012. Apenas utilizei os recursos judiciais admitidos e legais e não tenho culpa se os tribunais não julgaram em tempo hábil. Se houvesse o julgamento antes do dia 7 de outubro, com esse resultado eu não seria candidato e não teria nulidade — disse o petista em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
Zimmermann foi enquadrado na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, por ter participado de uma inauguração pública quando foi candidato à prefeitura em 2004.
— O que aconteceu em 2004 foi um deslize, um erro nosso, mas não teve nenhuma má fé, nenhuma ato criminoso — afirmou.
Participação de Tarcísio em nova eleição é incerta
Com o registro de Tarcísio Zimmermann negado nesta quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova eleição que ocorrerá em Novo Hamburgo é marcada por incertezas.
Como a condenação por ter comparecido à inauguração de uma obra pública em período eleitoral, ainda no governo Germano Rigotto, aconteceu em 2004, a inelegibilidade do petista segue em vigor até o final de dezembro de 2012.
Nos próximos dias, o TSE deve determinar a realização de novo pleito em Novo Hamburgo. A nova disputa poderá ocorrer somente em 2013. A inelegibilidade de Tarcísio estará superada, o que teoricamente o autorizaria a disputar a eleição. Contudo, o especialista em direito eleitoral Antonio Augusto Mayer dos Santos avalia que o petista poderá voltar a ser barrado por uma jurisprudência já consolidada que impede o responsável pela anulação de um pleito de concorrer na "nova eleição". Motivador da invalidação em 2012, o petista estaria impedido de buscar o cargo em 2013. O mentor dessa jurisprudência é o ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor do registro de Tarcísio.
Placar adverso a petista foi apertado: quatro votos a três
Também poderão haver questionamentos de que o petista tenta concorrer pela terceira vez consecutiva: elegeu-se em 2008, buscou a reeleição em 2012, pleito que acabou anulado, e se candidataria novamente em 2013. Alguns especialistas entendem que isso infringe o dispositivo legal que permite apenas uma tentativa de reeleição.
Em 2004, quando Tarcísio compareceu à inauguração causadora da condenação, o pleito foi anulado porque o vencedor da eleição, Jair Foscarini (PMDB), também acompanhou o mesmo ato. O peemedebista, na ocasião, teve a permissão para concorrer no novo pleito, apesar de ter sido um dos pivôs da anulação. Isso ocorreu porque a jurisprudência do ministro Marco Aurélio Mello ainda não estava consolidada.
Derrotado por quatro votos a três no TSE, o prefeito petista anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira. Além de requerer o registro da sua candidatura, ele pedirá liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE.
— Se eu for punido por questionar um direito meu na Justiça, estaremos no final do mundo. Obtive os registros de candidatura em 2006 e 2008. Agora, em 2012, fico vetado por uma questão de 2004. É um ponto questionável da Ficha Limpa — desabafou Tarcísio.
Se for derrotado em última instância, o PT de Novo Hamburgo poderá lançar o deputado Luis Lauermann.
