O eleitor paulista terá a partir de hoje o serviço Denúncia Online à disposição. A ferramenta, que pode ser visualizada no endereço www.tre-sp.jus.br, possibilita ao usuário denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular, além de permitir o acompanhamento do processo.
O principal objetivo do serviço, segundo nota divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, é receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum, — como cinemas, centros comerciais, templos e ginásios —, e divulgações veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições à tinta.
O serviço existe desde 2002 e funciona assim: após protocolada a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade.
Em caso de confirmação, o responsável será notificado para a retirada em 48 horas. Se cumprida a determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para providências. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2 mil a R$ 25 mil.
A legislação eleitoral libera qualquer tipo de propaganda eleitoral apenas após o dia 6 de julho.
