Strike eleitoral18/04/2012 | 03h49

Onda de ações tenta evitar derrubada de candidaturas

Especialistas preveem enxurrada de processos contra regras que vão impedir políticos de concorrer

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A campanha nem começou, você provavelmente ainda não definiu seu voto e a campainha da urna só será ouvida em 7 de outubro, mas uma suspeita já virou certeza no meio jurídico: a eleição de 2012 será a “eleição dos tribunais”.

Devido à estreia da Lei da Ficha Limpa e à recente decisão de barrar os candidatos que tiveram contas rejeitadas no pleito anterior, uma guerra judicial é esperada para os próximos seis meses no país. E pode se arrastar por anos.

O tema, que permeará os debates do 1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral – com abertura nesta quarta-feira, na Capital –, é motivo de expectativa.

— Com as novas regras, o nível de impugnações vai tomar um vulto extraordinário, e a consequência disso, sem dúvida, será uma enxurrada de ações judiciais. Alguns casos poderão ficar sub judice por muito tempo — projeta o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, professor da Escola Superior do Ministério Público.

Considerada uma das causas da explosão de recursos prestes a congestionar os tribunais, a Ficha Limpa tem pelo menos uma brecha: o chamado efeito suspensivo, uma espécie de antídoto para os fichas-sujas. Se as previsões pessimistas se confirmarem, o dispositivo deverá ser superexplorado.

O outro fator que promete gerar controvérsia é a resolução do TSE que muda a interpretação sobre a prestação de conta dos candidatos. Até então, bastava apresentar a contabilidade da campanha para assegurar o direito de concorrer. Agora, será exigida a aprovação. Isso significa que 21 mil políticos poderão ser impugnados no país. Significa, também, que a maioria deles recorrerá à Justiça.

— Há candidatos que estão inelegíveis e nem sabem, e isso vai dar problema. Muitos acham que a inelegibilidade só acontece se tiverem os direitos políticos cassados, mas as coisas mudaram — alerta o coordenador do evento, o advogado Décio Itiberê.

O clima é de preocupação entre juízes e promotores.

— Como é matéria nova, muitas situações vão surgir. E isso pode trazer uma certa insegurança jurídica — avalia o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, José Francisco Seabra Mendes Júnior.

A saída para o impasse, na opinião do professor da Escola Superior da Magistratura, promotor Rodrigo Zilio, é apelar para o bom senso das siglas:

— Para evitar a avalanche recursal, os partidos têm de fazer a sua parte. Cabe a eles ão dar legenda a candidatos em situação duvidosa, porque ninguém concorre avulso.

Programação

O que:
1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral - A Democracia, da Lei ao Voto 

Onde: Teatro do CIEE, em Porto Alegre (Rua Dom Pedro II, nº 861) 

Quando: de quarta a sexta-feira 

Quanto: R$ 250 para estudantes e R$ 500 para advogados (inscritos na OAB/RS têm desconto) 

Mais informações: www.congressodireitoeleitoral.com

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