O Rio Grande do Sul deve importar em breve um modelo revolucionário de estabelecimento prisional, em que não há guardas e onde os presos têm a chave do portão. Ele não é gerido pelo Estado ou pela iniciativa privada, e sim por voluntários.
O chamado modelo Apac (sigla de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) surgiu em São Paulo, nos anos 1970, e hoje está presente em vários Estados. Em Minas Gerais, o sistema foi implantado em 1997 e ganhou apoio estatal - são 33 unidades, com 2 mil apenados.
No Rio Grande do Sul, a iniciativa tem sido capitaneada pelo Ministério Público, com parcerias em outras entidades, como o Judiciário e a Pastoral Carcerária. Neste mês, começa a procura de um local para a primeira unidade gaúcha, possivelmente na Região Metropolitana, e também a mobilização de empresários interessados.
Um dos envolvidos é o promotor Gilmar Bortolotto, que ficou surpreso ao visitar uma casa da Apac pela primeira vez, em Minas Gerais.
- Os presos não têm jeito de preso, e a prisão não tem cara de prisão, porque a ideia é investir em educação. Quem abriu a porta para mim foi um um homem condenado a 30 anos. Almocei com os presos, com garfo e faca na mesa. Havia latrocidas (condenados por roubo com morte), assassinos e estupradores. Não digo que isso vai substituir o modelo convencional, mas é uma alternativa - diz o promotor.
Nas casas prisionais Apac, o índice de reincidência no crime é inferior a 10%, contra 70% das prisões tradicionais. Esse resultado se explicaria pelo modelo diferenciado, voltado à recuperação, que leva os apenados a se comprometer com a ideia. A adesão é voluntária. Se descumprem as regras, os detentos são remetidos de volta ao sistema convencional.
Bortolotto afirma que a intenção é reproduzir o modelo aqui com o mesmo método, que prevê unidades pequenas, de no máximo 200 presos:
- Está tudo meio pronto. Nossa ideia é envolver todo mundo, inclusive a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), mas não vai ter funcionário lá dentro. Vamos ter de vencer resistências, mas de uma coisa eu tenho certeza: o modelo funciona.
O promotor considera secundária a discussão sobre privatizar ou não a gestão de presídios:
- Discutir quem vai gerir não é o que determina o resultado. O que importa é ter investimento e definir com clareza o que se quer fazer.
O que é o sistema Apac
O projeto
Criado no início dos anos 1970 no interior de São Paulo e espalhado por outros Estados, o sistema é chamado de método Apac - sigla de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - e se baseia nos conceitos de autodisciplina dos presos e de reinserção social.
A Apac é formada por voluntários integrantes da comunidade engajados em auxiliar a recuperação de apenados, como instituições religiosas e ativistas de direitos humanos.
O exemplo mineiro
O modelo de Minas Gerais funciona desde 1997. O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o governo do Estado e as Apacs e abrange 2 mil apenados.
Funciona em 33 presídios em pequenas cidades, chamados de Centro de Reintegração Social, em média para 150 presos dos regime fechado, semiaberto e aberto, erguidos pelo Estado ou cedidos por prefeituras.
Por meio de um conselho, a Apac escolhe um voluntário para dirigir o presídio e contrata entre seis e oito funcionários para serviços administrativos - pagos pelo Estado, que também banca despesas de água, luz, telefone.
Parte dos presos trabalha como plantonista, ficando com as chaves de salas internas da porta que dá acesso à rua.
A disciplina
Para ingressar no projeto, o preso tem de ter sido condenado em definitivo na própria comarca e ter interesse em participar. São obrigatórios o estudo e o trabalho. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores, parte deles vinculados ao Estado, e outros voluntários trabalham dentro do presídio.
A disciplina é rígida. Em geral, as atividades vão das 7h às 21h. Não estender a cama ou deixar a cela suja são consideradas faltas. À medida que se repetem ou se agravam, o apenado pode ser excluído do projeto e transferido para um presídio comum.
Os benefícios
Por não ser necessário agentes penitenciários, dispensar a construção de grandes fortalezas, com grandes muros, guaritas e sistemas de câmeras de monitoramento, o custo de um presídio desse modelo em Minas Gerais é 65% mais baixo, em comparação a uma cadeia convencional.
O índice de reincidência no crime beira 10%, enquanto que em uma cadeia comum chega a 80%.
Os casos de fugas e de desligamento do projeto por mau comportamento são considerados insignificantes.
