O governo do Estado decidiu incorporar o investimento privado no sistema prisional gaúcho, mas só até um determinado ponto. Nos próximos dias, o Piratini finalizará o projeto econômico-financeiro de um novo modelo para viabilizar presídios. Três deles serão construídos pela iniciativa privada e, depois de concluídos, repassados ao poder público por meio de um aluguel.
O objetivo é o mesmo que levou o governo anterior a propor uma parceria público-privada (PPP) para criar um complexo com 3 mil vagas em Canoas: resolver no curto prazo a superlotação do sistema atual, em particular do Presídio Central de Porto Alegre, sem ter em caixa recursos suficientes para isso.
Pela proposta da gestão Yeda Crusius (2006-2010), inspirado em modelo mineiro, um consórcio privado construiria o presídio e ficaria responsável por sua gestão durante 27 anos, durante os quais receberia um valor mensal do Estado por cada apenado. O projeto gerou grande polêmica e foi torpedeado pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, que deixou o cargo ao assumir o governo gaúcho, em 2011.
Passados dois anos, a solução apresentada por Tarso reedita o apelo a investidores, mas os exclui da administração do presídio — o principal motivo de crítica ao modelo proposto por Yeda. Até abril, o Piratini deve lançar um edital de licitação para a construção de três presídios de 12 mil metros quadrados de área, cada um com 529 vagas para o regime fechado e 150 para o semiaberto. O custo unitário para a construção é de aproximadamente R$ 30 milhões.
No edital, o governo informará o valor máximo que aceitará pagar como aluguel ao construtor durante 15 anos de uso, após os quais o presídio será incorporado ao patrimônio público. Esse valor deverá ser algo superior a R$ 2 milhões por ano por presídio — contemplará a quantia gasta pelo empreendedor e mais uma remuneração pelo capital aplicado, superior à oferecida no mercado.
Vencerá a licitação quem cobrar menos pela locação, entregar o presídio mais rapidamente e oferecer melhores garantias financeiras. No momento da entrega da chave, o governo assumirá a cadeia e dará início aos desembolsos. Até lá, não terá gasto nada.
— O Estado encontrou uma alternativa que resolve o problema da pouca capacidade de investimento e da necessidade de rapidez, sem abrir mão de que o presídio seja público. É um modelo em que o Estado não bota nenhum recurso agora e no qual o investidor tem certeza de retorno — afirma o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.
Depois de lançado o edital, o vencedor deve ser escolhido em um prazo de 60 dias. A expectativa é de início das obras para o segundo semestre, com prazo de oito a 10 meses para a conclusão. Sem percalços, a abertura ocorreria em maio de 2014. Segundo o Piratini, a obra iria se arrastar por até quatro anos, caso fosse feita pelo modelo tradicional, em decorrências de amarras burocráticas.
A construção dos presídios será feita em áreas pertencentes ao Estado. Já é certo que um deles ficará em Guaíba. Para os outros dois, estão em cogitação Charqueadas, Viamão, Venâncio Aires e municípios da Grande Porto Alegre com muitos apenados e nenhuma penitenciária.
Para garantir que o negócio seja interessante para a iniciativa privada, o governo estuda a possibilidade de colocar os três presídios no mesmo pacote — o princípio é que o investidor reduziria os custos se assumisse as três obras em conjunto. O superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, acredita não haver risco de falta de interessados:
— Não temos essa preocupação, porque estamos fazendo uma análise do valor pago pelos fundos de investimento e vamos oferecer uma remuneração mais atrativa.
As três casas erguidas por esse modelo, conhecido como arrendamento por ativos, terão capacidade para acolher 1,6 mil detentos do regime fechado que estão trancafiados no Central — atualmente, a cadeia abriga 4 mil presos, o dobro da capacidade. Para atingir a meta de desocupar o caótico e obsoleto presídio da Capital até o fim do governo, também estão em andamento projetos em Montenegro (500 vagas), Charqueadas (500), Venâncio Aires (529), Canoas (400) e São Leopoldo (400), além de duas prisões específicas para dependentes químicos em Canoas e Guaíba (351 vagas cada um).
ARGUMENTOS A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO
Capacidade de investimento: os cofres públicos raspados impedem os governos de construir os presídios que seriam necessários, enquanto a iniciativa privada tem capacidade para investir pesado em curto espaço de tempo.
Agilidade nos serviços: os serviços de manutenção e reforma, sob gestão privada, poderiam ser feitos com maior rapidez, porque não haveria necessidade de cumprir prazos e leis impostas ao poder público.
Custo diluído: em vez de arcar com um investimento alto na construção, o governo dilui o gasto durante o período de duração da concessão.
ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PRIVATIZAÇÃO
Obrigação estatal: o modelo privado afastaria o Estado da administração da pena, da progressão de regime e da ressocialização. A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática.
Lucro no sistema carcerário: é polêmico uma empresa buscar o lucro em um segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra para o concessionário.
Custo elevado: considera-se alto demais o valor gasto em presídios privados — cerca de R$ 2,7 mil ao mês por preso, contra menos de R$ 1 mil nas prisões públicas (ainda que nestas últimas o custo seja menor porque os serviços são precários e porque não o pagamento de aposentadorias não entra na conta).
