O modelo proposto pelo governo do Estado para combater o déficit de vagas no sistema prisional reacende o debate sobre o papel que a iniciativa privada pode ter nos presídios. Para a atual administração do Piratini, não é aceitável repassar a gestão, como queria o governo Yeda Crusius.
— O governador não abre mão de que a administração da pena, a progressão e a ressocialização sejam feitas pelo poder público. Um presídio privado, em que se bota o preso a trabalhar com lucro para o investidor, pode até virar uma maneira de obter mão de obra barata — afirma o secretário João Victor Domingues.
Outro motivo de objeção à PPP era o custo. O Estado gasta hoje menos de R$ 1 mil ao mês por preso. No presídio privado de Canoas, o valor poderia chegar a R$ 2,7 mil. Ao final dos 27 anos de concessão, seriam cerca de R$ 2,8 bilhões de desembolso.
— Terceirizar o sistema prisional nessa monta é irresponsável — afirma o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.
O ex-secretário de Planejamento e Gestão Mateus Bandeira, que comandou a montagem do modelo de PPP no governo Yeda Crusius, foi à Grã-Bretanha e à Espanha para conhecer presídios privatizados e deparou com experiências exitosas, com baixas taxas de reincidência no crime. Ele acredita que o Rio Grande do Sul perdeu uma oportunidade ao não testar esse modelo.
— Hoje poderíamos estar discutindo qual a qualidade desse sistema, se ele funciona e se estamos cuidando bem dos presos. Teríamos uma referência para comparar com as cadeias públicas — diz o ex-secretário.
Na avaliação de Bandeira, o sistema proposto pelo atual governo pode resolver a questão do financiamento de novos presídios, mas não mexe no modelo de presídio:
— O Estado gerir uma cadeia construída pelo setor privado só muda o financiamento, mas não o modelo que já conhecemos. A questão é se esse modelo que está aí funciona ou não.
Para o promotor de Justiça Adriano Marmitt, a ideia de que a PPP, aos moldes de penitenciária construída em Minas Gerais, significaria um custo maior é enganosa. Ele observa que hoje o gasto do poder público é baixo porque os presos estão amontoados, sem receber os serviços essenciais. Caso fosse cumprido o que a lei exige, o custo triplicaria. Marmitt, que estudou as cadeias privatizadas dos Estados Unidos, afirma que uma das vantagens da PPP seria a agilidade. Se faltasse um médico, por exemplo, o governo poderia exigir a imediata substituição.
— O Estado passaria da posição de vidraça para a de atirador da pedra. Mas aqui temos um ranço ideológico, a ideia de que se está explorando o preso. Se formos pensar desse jeito, todos nós, advogados, juízes e promotores, estamos ganhando dinheiro com os presos.
