O modelo de presídio concedido à iniciativa privada que o Rio Grande do Sul esteve prestes a adotar no governo passado tornou-se realidade no Brasil há pouco mais de 40 dias. Em 18 de janeiro, Minas Gerais inaugurou em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, a primeira unidade de uma penitenciária construída e gerida por um consórcio de cinco empresas.
Com capacidade para 608 apenados, a prisão recebeu pouco mais de 300 até agora. Terá 3.040 detentos quando todos os cinco prédios estiverem concluídos, a um custo de R$ 280 milhões, assumido pelos investidores. O Estado paga R$ 2,7 mil por preso ao mês.
No presídio privado mineiro, até mesmo a segurança interna é feita pela concessionária — o governo mantém agentes em prontidão do lado de fora, para intervir em situação de emergência. Uma empresa foi contratada para auditar o trabalho feito pelo consórcio e municiar o Estado com os dados.
— Diariamente, temos de cinco a 10 verificadores independentes analisando 380 indicadores de desempenho previstos no contrato. Eles vão lá todos os dias, olham as celas, a iluminação e tudo o mais, para ver se o serviço está de acordo com o que foi pactuado — afirma Maria Cláudia Machado de Assis, gestora da PPP pelo governo mineiro.
Maria Cláudia afirma que ainda é cedo para fazer uma avaliação do modelo, mas observa que até o momento o serviço corre dentro do previsto, sem nenhum contratempo. Segundo ela, o custo é semelhante ao das penitenciárias públicas, com vantagens para o Estado:
— Não utilizamos nenhum recurso até a colocação do primeiro preso lá. Ter uma unidade como aquela, com toda a estrutura e tecnologia, sem desembolsar nada até o início da operação, é um ganho muito grande.
As próximas unidades devem ser inauguradas entre este ano e o próximo. O consórcio privado é responsável por financiamento, arquitetura, construção e gestão da penitenciária. Também se encarrega dos uniformes e da alimentação dos presos, que devem trabalhar, estudar e realizar atividades de formação profissional.
O contrato tem duração de 27 anos. Entre os 380 indicadores avaliados pelo governo estão metas para impedimento de fugas, motins ou rebeliões. Se algum objetivo não é cumprido, o consórcio recebe um repasse menor do que o previsto.
