Determinada no final de dezembro pelo juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios, a decisão de impedir a entrada de presos provisórios na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, começou a valer nesta terça-feira. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) diz que a determinação está sendo cumprida e que as pessoas sem condenação deverão ser levadas para o Presídio Central de Porto Alegre.
O pedido de interdição é baseado em um laudo de inspeção predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul (Ibape/RS). Concluído em junho, o estudo técnico classifica a PEJ com grau de risco crítico — situação de máxima gravidade, que provoca danos à saúde e à segurança das pessoas e do ambiente. A Penitenciária tem 1.372 vagas, mas abriga mais de 2 mil presos.
