Nunca a expressão colapso prisional foi tão adequada para retratar o atual momento das cadeias na Região Metropolitana de Porto Alegre. A histórica escassez de investimentos atinge o ápice neste final de ano, provocando uma situação inusitada que poderá abrir as celas do Presídio Central para 350 apenados nos próximos dias.
São assaltantes, ladrões de carros e traficantes com progressão ao regime semiaberto autorizada pela Justiça, mas que seguem atrás das grades por falta de vagas nos albergues — o déficit ultrapassa 1,4 mil.
A situação dos presos, considerada ilegal, provocou a reação de advogados e da Defensoria Pública, resultando em pedidos à Justiça para que os apenados voltem para casa, cumprindo o restante da pena em prisão domiciliar. A questão deverá ser decidida pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre nesta semana.
Além da solicitação de prisão domiciliar para os 350 presos do Presídio Central, outros pedidos à conta-gotas — em média dois por dia — vêm batendo na porta da VEC. E a decisão judicial tem sido assim: a VEC expede uma guia de soltura para o preso.
Ele deixa o presídio com ordem de, por conta própria, se apresentar à sede da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), na Capital, e, em até 48 horas, ser encaminhado para uma unidade do semiaberto. Caso isso não ocorra, o apenado é beneficiado com a prisão domiciliar.
Nos últimos 30 dias, 64 apenados se apresentaram à Susepe, oriundos do Presídio Central e de outros presídios. O número de presos transferidos para albergues ou que voltaram para casa não foi divulgado, mas, segundo a Susepe, pelo menos oito deles não procuraram a superintendência e são considerados foragidos.
A Defensoria Pública é favorável à prisão domiciliar com o argumento de que os presos beneficiados com a progressão para o semiaberto não podem ficar trancafiados em presídios esperando a criação de vagas nos albergues.
Segundo o defensor Irvan Antunes Filho, coordenador das Casas Prisionais da Defensoria — setor que acompanha a execução das penas de presos —, a situação atual configura uma irregularidade, já reconhecida pela Justiça, em Brasília:
— Não podemos compactuar com isso. Caracteriza constrangimento ilegal, e existem decisões neste sentido nos tribunais superiores.
Para Antunes Filho, a concessão de prisão domiciliar não significa aumento dos índices de criminalidade.
— Este argumento não é muito válido. É temerário limitar o direito de uma pessoa. Eventualmente, presos vão reincidir, mas terão aqueles que vão cumprir a prisão domiciliar — sustenta o defensor.
O processo contendo os pedidos de prisão domiciliar para os 350 presos do Central está sob análise do Ministério Público (MP). A instituição reconhece a ilegalidade da situação, mas discorda do pedido da Defensoria.
— Queremos uma análise minuciosa, caso a caso, para evitar soltar, equivocadamente, um preso com ordem de prisão ou condenação em outros processos. Estamos cobrando da Susepe a criação de vagas. A solução não pode ser a prisão domiciliar. São presos perigosos — afirma o subprocurador para assuntos institucionais do MP, Marcelo Dornelles.
O pedido da Defensoria será decidido em conjunto pelos três magistrados da VEC. Sem antecipar o que será definido, o juiz Sidinei Brzuska, lamenta que a situação tenha chegado a este ponto:
— Nada disso aconteceria se a Susepe cumprisse as decisões judiciais. É muito difícil administrar as queixas dos presos, perguntando por que a assinatura do juiz vale no mandado de prisão e não vale na ordem de progressão de regime.
Brzuska afirma que, se for preciso, não descarta a possibilidade de mandar lotar ônibus com os presos com direito à progressão e, sob escolta de policiais, desembarcar o grupo de apenados na porta da Susepe, no quarto andar do prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Contraponto
O que diz Gelson Treiesleben, superintendente da Susepe
Acreditamos que não vá se concretizar (a prisão domiciliar para 350 apenados) porque estamos alugando prédios em Porto Alegre e Região Metropolitana que possam ser adequados para atender a demanda do semiaberto. Estamos em análise de três locais, e, na próxima semana, deveremos assinar um dos contratos. Para aumentar o número de vagas, estamos com processo em andamento para construção de um Instituto Penal em Arroio dos Ratos e outro em Novo Hamburgo, ambos com 120 vagas. Existem, ainda, obras de recuperação nos institutos penais de Gravataí, com 60 vagas, Feminino de Porto Alegre, com 120 vagas, e Pio Buck, também com 120 (não se trata dos prédios interditados).
A situação dos albergues na Região Metropolitana, onde faltam 1.478 vagas:
Anexo ao Instituto Penal de Novo Hamburgo
Presos: 0
Situação: um vendaval, em novembro de 2011, derrubou um dos pavilhões emergenciais, e o outro foi interditado em julho após ter sido depredado pelos presos
Vagas perdidas: 300
Instituto Penal Irmão Miguel Dario
Presos: 149
Situação: um incêndio em agosto de 2010 destruiu um pavilhão. Outro, construído emergencialmente em julho de 2010, até hoje segue fechado, por falta de redes de água e de luz
Vagas perdidas: 280
Anexo à Penitenciária Estadual do Jacuí
Presos: 102
Situação: pavilhão emergencial apresentou problemas de estrutura desde ocupação, em 2009, e foi depredado pelos presos. Está interditado desde julho
Vagas perdidas: 150
Instituto Penal de Gravataí
Presos: 3
Situação: interditado em março após incêndio que destruiu dormitórios. Está sendo reformado com mão de obra prisional por três apenados
Vagas perdidas: 60
Colônia Penal de Venâncio Aires (ex-Instituto Penal de Mariante)
Presos: 183
Situação: dos dois prédios, o mais antigo está interditado desde junho por falta de segurança e estrutura deficiente, onde uma grade chegou a ser amarrada com pano. Em um ano, ocorreram duas execuções e um desaparecimento, levando a polícia a fazer buscas em um poço. Presos são visto com armas
Vagas perdidas: 172
Instituto Penal de Charqueadas (ex-Instituto Penal Escola Profissionalizante)
Presos: 230
Situação: interditado por falta de segurança em agosto. Em pouco mais de um ano, aconteceram quatro execuções de apenados e uma tentativa de homicídio. Os corpos foram mutilados e enterrados, dentro do terreno do instituto ou deixados nas proximidades. Não pode ultrapassar a 250 presos
Vagas perdidas: 66
Instituto Penal de Viamão
Presos: 459
Situação: não foi interditada, simplesmente, para não agravar ainda mais o quadro. Relatos à Justiça revelam que viciados entram para comprar drogas vendidas por presos, e prostitutas para encontros íntimos. Durante rebelião, em março, apenados destruíram um pavilhão emergencial
Vagas perdidas: 150
Instituto Penal Pio Buck
Presos: 104
Situação: dois prédios estão interditados desde outubro, e um terceiro — uma garagem improvisada — é usado para abrigar presos com problemas cíveis, devedores de pensão alimentícia
Vagas perdidas: 300
