Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre negaram nesta terça-feira os pedidos da Defensoria Pública para a concessão de prisão domiciliar a cerca de 500 presos da Região Metropolitana. Para a Justiça, falta detalhar se existe alguma ordem que impeça a mudança do regime fechado para o semiaberto.
— Pode existir, inclusive de outros Estados, uma ordem de prisão preventiva para uma minoria dos presos e isso o mantém no regime fechado — explica o juiz da VEC Sidinei Brzuska.
Os pedidos liminares feitos pela Defensoria Pública sustentam que os presos já possuem o direito a cumprir pena no regime semiaberto, porém, por causa da falta de vagas nos albergues do Estado, os detentos ganhariam o direito à prisão domiciliar.
Para tomar uma decisão definitiva, a VEC solicitará à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o detalhamento do regime dos presos e se existe algo que os impeça de passar para o semiaberto. A partir do pedido, que deve ser feito nesta quarta-feira, a Susepe terá cinco dias para dar o retorno. De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência, será preciso aguardar a chegada dos documentos para avaliar se o órgão conseguirá responder no tempo estipulado.
Com as informações, os juízes darão 48 horas para o Ministério Público (MP) se manifestar se achar necessário. Depois, uma nova reunião entre os juízes irá definir o destino dos apenados.
Próximos passos:
— Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) vão pedir à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) os detalhes sobre o regime dos cerca de 500 presos e se há alguma ordem que impeça a progressão para o semiaberto
— Os pedidos devem ser entregues nesta quarta-feira e a Susepe tem cinco dias para dar o retorno com as informações
— Depois disto, o Ministério Público (MP) terá 48 horas para se manifestar
— Com o prazo do MP atingido, os juízes se reunirão novamente para uma decisão final dos pedidos de prisões domiciliares feitos pela Defensoria Pública
