Com apenas 25 desmanches adequados à lei, Detran prorroga data-limite para credenciamento

Estima-se que existam 3 mil desmanches de veículos no Rio Grande do Sul. Desses, apenas 403 se apresentaram ao governo do Estado como interessados em enquadrar seus negócios na Lei Estadual 12.745, que regula a prática.

O que já é pouco — 13,4% do total — se torna mais desanimador se analisado o resultado à data-limite do credenciamento: 25 coletaram todos os documentos necessários. O resultado é uma nova prorrogação no prazo.

Sem conseguir atingir um número expressivo de empresas para disciplinar o desmanche e a venda de autopeças usadas, o Departamento Estadual de Transito (Detran) postergou mais uma vez o período de credenciamento: de 29 de fevereiro para 28 de abril.

Além de operar na clandestinidade absoluta, uma significativa parcela dos 3 mil desmanches é apontada pela polícia como suspeita de receptar peças sem procedência, fomentando o mercado de furto e roubo de carros.

Em 2011, os índices de roubo voltaram a crescer — 3,6% em 2011 em relação ao ano anterior. Entre roubados e furtados, foram 25.447 veículos levados no Rio Grande do Sul em 2011. Foram localizados cerca de 60% deles.

Lei precisará de ajustes com aval da Assembleia

Desde que foi aprovada a Lei dos Desmanches, em julho de 2007, o governo se movimenta, sem sucesso, para tirá-la do papel. Em março de 2011, a nova administração do Detran anunciou que “o projeto sairia da prateleira” e estimou 180 dias para registrar o estoque de peças existentes nos desmanches. A previsão não se confirmou.

— A lei é simples, mas é difícil de aplicá-la — pondera o diretor-presidente do Detran, Alessandro Barcellos.

Para se dedicar ao projeto, o Detran criou no final do ano passado uma divisão de desmanches formada por 10 pessoas com a missão de desenvolver soluções. Além de questões operacionais a resolver, existem outras de ordem fiscal.

Barcellos cita como exemplo a necessidade de regrar a quitação de débitos com a Fazenda dos veículos “baixados” para desmanches, o que depende de alteração de lei com aprovação da Assembleia Legislativa.

— Mesmo que demore mais do que o previsto, não queremos perder a ideia de regularizar o setor. Estamos trazendo quem está na informalidade para a formalidade. Queremos, até o final do semestre, dar início a um projeto-piloto — afirma o diretor-presidente do Detran.

Conforme a delegada Vivian do Nascimento, da Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos, a lei facilitaria bastante o trabalho policial, mas ela acredita que poucas empresas terão condições de seguir as regras por causa das exigências.