A Brigada Militar vai reavaliar a emissão simplificada de Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), aceita pelos bombeiros de Santa Maria, que permitiu o funcionamento da boate Kiss sem as mínimas condições de segurança.
Criado com o objetivo de agilizar planos de prevenção para prédios pequenos e de menor risco de incêndio, o Sistema Integrado de Prevenção a Incêndio (SIG-PI), que dispensa o acompanhamento de responsável técnico, pode estar sendo utilizado de forma indiscriminada para a concessão de alvarás de prevenção no Interior.
— Pelo que aconteceu em Santa Maria, não podemos ficar achando que está tudo certo — explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes.
Inquérito vai apurar falhas
Desde que foi usado experimentalmente em 2005, em Caxias do Sul, o software SIG-PI é visto com ressalvas. Para os bombeiros, ele facilitaria a vida de quem precisa se adequar à legislação de prevenção e combate a incêndio. Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), o sistema se resume a uma coletânea de normas.
Idealizado como uma ferramenta de controle de vistorias, rapidamente foi adaptado para outra função: produzir PPCIs para pequenas edificações, o que a legislação permite. O episódio envolvendo a boate Kiss, que precisaria de um PPCI complexo, feito por responsáveis técnicos, acendeu o alerta junto ao comando da corporação e entre profissionais de engenharia e arquitetura.
— Esse episódio provou que o sistema é inadequado. Não é o que a técnica diz. O que ele produz são normas a serem seguidas, não é um projeto adequado à realidade de determinado prédio — critica o presidente do Crea, Luiz Capoani.
Segundo o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, se for o caso, o software, que será auditado, terá readequações.
— Pode ter havido falha do sistema, até de órgãos, e isso o inquérito vai apurar — complementa o coronel Fábio, que assumiu o comando da corporação no início de fevereiro.
Diretor da W3 Informática e um dos criadores do SIG-PI, Cristiano Perotoni Felippetti alega que seria preciso estudar o caso de Santa Maria para identificar eventuais falhas no sistema.
— O programa de computador por si só não resolve uma situação. Agora, da forma como é empregado, muda bastante — pondera o diretor.
Sistema deveria agilizar alvarás
— Criado em 2005, o Sistema Integrado de Gestão e Prevenção a Incêndio (SIG-PI) inicialmente foi usado em Caxias do Sul para gerenciamento interno de informações sobre alvarás.
— Durante os primeiros 12 meses foram feitos testes na Serra para utilizá-lo também como ferramenta para gerar planos de prevenção e combate a incêndio simplificado.
— Conforme a portaria, os PPCIs simplificados seriam destinados a imóveis com até 750 metros quadrados, com exceção daqueles que reúnem grande número de pessoas, como casas noturnas, ou têm alto risco de incêndio, como postos de combustíveis — que exibem PPCIs complexos, feitos por um engenheiro (ou arquiteto).
— Com isso, a BM tentou reduzir a burocracia, mas deixou de exigir documentos assinados por um responsável técnico.
— O principal problema, segundo engenheiros consultados por Zero Hora, é que informações geradas são uma espécie de coletânea de normas, que não levam em consideração, por exemplo, localização de redes elétricas e hidráulicas, tubulações de gás.
— Em 2008, mesmo com as críticas, o uso foi disseminado em todo o Estado para elaborar PPCIs simplificados.
— Em Santa Maria, no caso da Kiss, no entanto, o SIG-PI teria sido usado irregularmente para planejar a segurança contra incêndio da casa noturna. Neste caso, o correto seria um plano elaborado por um engenheiro.
— A BM apura se a irregularidade supostamente ocorrida na emissão de um plano de prevenção simplificado em Santa Maria pode estar se repetindo em outros pontos do Estado.
Clique na imagem e confira o perfil das 238 vítimas:
Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de ferereiro, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 238 jovens morreram e mais de 100 ficaram feridos.
A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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