O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar nesta terça-feira determinando que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não considere a frota total de veículos nos cálculos de reajuste das tarifas de ônibus em Porto Alegre, mas sim a frota operante. A determinação também dá conta de que os efeitos da desoneração tributária promovida pela Lei Federal 12.715/2012 sejam contemplados — a medida já era prevista pelo governo municipal e deve reduzir em 11 centavos a passagem.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que a prefeitura acatará a determinação e ressaltou que o relatório de inspeção especial não apontou irregularidades, mas sim questionamentos técnicos.
