O Ministério Público Federal de SC obteve na Justiça decisão favorável, em caráter nacional, que passa a restringir a publicidade de toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau.
A determinação amplia a restrição existente para teores acima de 13 graus, atinge as propagandas de cervejas e vinhos e coloca em risco um dos patrocínios da Copa de 2014, feito pela cervejaria Budweiser.
A ação é passível de recurso, mas se for mantida, proíbe a veiculação de propaganda comercial de qualquer bebida alcoólica nas emissoras de rádio e televisão entre as 6h e 21h e veda que tais produtos sejam associados ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e à imagens ou ideias de êxito das pessoas. Também fica proibida a utilização de propaganda de bebidas alcoólicas em trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de SC instalou o inquérito há cerca de um ano e meio, ajuizou a ação em agosto e recebeu a sentença favorável na quinta-feira.
— É uma sentença de primeiro grau que pode ser objeto de recurso. Mas, no momento, esta é a decisão e nos próximos dias já há proibição. Mas os réus (União e Agência Nacional de Vigilância Sanitária) podem pedir efeito suspensivo no recurso — explicou o procurador Maurício Pessutto, um dos autores da ação.
Entre os argumentos utilizados na ação e reconhecidos na sentença, o MPF sustentou que este tipo de publicidade é nocivo, porque induz ao consumo do álcool, principalmente por crianças e adolescentes.
A Justiça Federal determinou multa diária no valor de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial.
— Esse valor não é fixo e pode ser alterado pelo juiz caso entenda que isso seja necessário. A Justiça também pode acrescentar outras penas em caso de reincidência — disse.
