Um conjunto de fatores externos, operacionais e de falta de celeridade para fazer cumprir políticas públicas e a própria legislação ajudam a explicar os motivos de Santa Catarina ter enfrentado um quadro de violência e terror nas ruas antes nunca vivenciado.
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O sistema prisional superlotado, a facção criminosa que age das cadeias e dá provas de vencer barreiras para se comunicar com meios externos e os adolescentes infratores envolvidos são alguns desses pontos.
As cerca de 50 prisões catarinenses abrigam atualmente mais de 17 mil presos, quantidade bem acima das 10 mil vagas existentes.
A mais conturbada delas, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, estão 1,2 mil detentos, entre eles os líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). A facção criminosa seria a protagonista dos atentados a ônibus e a unidades policiais registrados desde segunda-feira no Estado.
Nos últimos anos, a Penitenciária de São Pedro foi palco de mortes de presos em brigas entre eles e recentemente de denúncias de tortura contra os agentes prisionais e a direção.
Os maus-tratos seriam os supostos motivos que teriam levado os detentos a ordenar a vingança nas ruas até a queda do diretor, Carlos Alves. Carlos nega abuso e conta com total apoio da direção do Departamento de Administração Prisional (Deap) pela linha de rigor na disciplina e corte nas regalias que teria imposto na prisão.
Mesmo assim, Carlos pediu afastamento na quarta-feira, no auge dos crimes nas ruas. O agora ex-diretor teve a mulher assassinada em São José, a agente Deise Alves, supostamente a mando de presos como represália ao trabalho que desenvolvia a frente do cárcere.
Policiais ouvidos pelo DC ao longo da semana disseram que o alcance dos criminosos da facção vai além de São Pedro. Uma das células mais atuantes estaria na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, unidade prisional marcada por fugas e condições de regalias aos detentos.
No âmbito das políticas públicas, a crise ecoa no sistema prisional também porque a Secretaria da Justiça e Cidadania não consegue tirar do papel a construção de novas prisões. A prometida penitenciária em Imaruí, no Sul do Estado, para onde iriam os presos do complexo prisional da Agronômica, na Capital, está há dois anos sendo planejada, mas as obras ainda não se iniciaram.
Na área da adolescência, o quadro é ainda mais grave. Também há dois anos, a Secretaria tenta erguer um novo centro para abrigar os adolescentes infratores em substituição ao demolido São Lucas.
O edital para as obras foi lançado, mas antes de seis meses dificilmente será construído. Até lá, não há vagas na região, com exceção das 15 existentes no Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Agronômica, que andou interditado recentemente após uma rebelião.
Rivalidades entre secretarias
As divisões e rivalidades entre os órgãos de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania são outra face das causas da crise enfrentada por Santa Catarina na semana que passou.
Apontados pelo governador Raimundo Colombo como meio para reverter a situação, os setores de inteligência da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Administração Prisional (Deap) não compartilhavam as informações até então e cada equipe trabalhava com dados próprios.
A situação não é melhor quando se olha para cima do organograma. A Secretaria de Segurança Pública, que cuida das polícias, e a Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema prisional, não agem de forma articulada. Ambas se limitam cuidar das próprias atribuições quando a atividade de uma tem forte impacto na outra.
Com a experiência de 40 anos de atividades na Polícia Federal, sendo duas décadas de atuação em Santa Catarina, o delegado Ildo Rosa observa que é impossível deixar de dissociar a segurança pública com o sistema prisional.
- Uma reflete na outra. Com diferentes olhares, se não houver sintonia, um plano de metas, qualquer incidente vai ser encarado com dificuldade - opina o delegado, em defesa de uma ação única.
Para o delegado, a situação degradante do sistema prisional contribui para o surgimento das facções. Ildo acredita que os autores dos atentados estão querendo demonstrar algo e acha menos provável que apenas vândalos estejam por trás.
- O mais provável é que criminosos que andam cometendo assaltos a bancos e roubos de cargas estejam envolvidos nessa estrutura de força e poder - destaca Ildo.
Ele não crê no mando de traficantes porque os ataques acabaram gerando ostensividade grande da polícia nas ruas, o que reflete na diminuição do comércio e não é bom para a rentabilidade da atividade ilícita.
O sistema prisional de SC
Presos: 17 mil
Vagas: 10 mil
Unidades prisionais: 48
As fugas
2011
528
2012
185
Operações prisionais
2012
200 realizadas
70 ainda previstas
Foragidos
Mandados de prisão em aberto:
10,4 mil
Fonte: Deap e Polícia Civil
