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Westfália03/05/2012 | 18h20

STJ restabelece condenação de dono e gerente de boate por submeter adolescente à prostituição

Tribunal julga que consentimento de adolescente para exercer a prostituição é irrelevante

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O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para restabelecer a condenação de dois homens por submeterem uma adolescente de 15 anos à prostituição.

Em 2002, o proprietário e o gerente de uma boate de Westfália, no Vale do Taquari, foram denunciados pelo crime. Em primeira instância, os dois foram condenados à pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. Contra essa decisão, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Estado, que absolveu os réus por não existir prova suficiente para a condenação.

Segundo o tribunal, para a caracterização do crime de submissão de menor à prostituição, é necessário que haja conduta comissiva dos réus no sentido de impor a prática sexual à vítima, mediante pagamento. O tribunal considerou as provas de que a menor, com 15 anos à época em que fazia programas na boate, exercia por vontade própria a prostituição desde os 12 anos de idade e que, depois da prisão dos acusados, continuou fazendo programas.

O Ministério Público estadual interpôs recurso especial no STJ argumentando que os acusados mantinham estabelecimento comercial, onde propiciavam condições para a prostituição da garota, caracterizando os elementos constitutivos do crime.

A relatora do recurso especial, ministra Laurita Vaz, explicou que "o núcleo do tipo — 'submeter' — não exige que o sujeito ativo afronte a vítima com a possível utilização da força, para que ela seja submetida à prostituição ou à exploração sexual". Em seu entendimento, o fundamento de que a adolescente já exercia anteriormente a prostituição como meio de vida não exclui a tipificação do crime.

Comentar esta matéria Comentários (1)

Fatima Reos

Na minha opiniao tem que acabar com isso esses dois Homens gostariam que alguem colocasse suas filhas na prostituicao tbm? entao temos que ter conciencia disso, o que nao queremos pra nos nao podemos fazer para os outros. tem quee punir esses dois sim, com certeza.

04/05/2012 | 06h41 Denunciar

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