Os investidores que usaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras em 2000 poderão usar novamente o fundo para participar da capitalização da estatal.
A emenda, aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados por meio de acordo de líderes partidários, foi incluída ao projeto de capitalização da Petrobras, que integra o marco regulatório do pré-sal, cujo texto base havia sido aprovado na terça-feira. O projeto ainda precisa passar no Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo acordo, será permitido usar até 30% do saldo do FGTS para a compra de ações. Só quem é acionista e adquiriu os papéis com dinheiro do fundo em agosto de 2000 está sendo beneficiado.
VEJA COMO FUNCIONA O PROCESSO
O que os deputados decidiram?
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto para
capitalização da Petrobras para levantar recursos para investir na exploração da camada
pré-sal. Pela proposta, a União cederá até 5 bilhões de barris de petróleo e a empresa poderá fazer uma oferta de ações da qual participam apenas os atuais acionistas. Ontem, os deputados aprovaram um destaque, espécie de adendo no texto, permitindo que os acionistas que usaram o FGTS para comprar as ações em agosto de 2000 também participem dessa capitalização utilizando novamente dinheiro do fundo.
Quantas pessoas seriam beneficiadas com a possibilidade de usar os recursos do FGTS?
Estima-se 248 mil pessoas. Em 2000, quando foram lançados os fundos de investimentos em ações da Petrobras com recursos do FGTS, 312.194 pessoas usaram suas cotas do fundo para comprar papéis da estatal.
E a medida já está valendo?
Ainda precisa aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não comprei ações da Petrobras em 2000
usando o fundo, mas agora gostaria. Posso?
Não. Pela medida aprovada,
somente quem já tem papéis da estatal e comprou em agosto de 2000 pode adquirir.
E quanto poderá ser usado do FGTS?
São dois os critérios. Até 30% do fundo poderá ser utilizado na subscrição de novos papéis. Mas as novas ações não poderão exceder a proporção de papéis que o cotista já tem, por determinação da Lei das SA.
Em quanto tempo o acionista poderá vender esses papéis?
O período de aplicação deverá ser de no mínimo 12 meses, quando o acionista poderá optar pelo retorno do valor investido à sua conta do FGTS.
Qual será a tributação na hora do resgate?
O resgate será isento de Imposto de Renda, mas o saque do recurso aplicado segue as regras do FGTS.
Os senadores podem mudar o projeto?
Sim. O ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, disse que o governo vai tentar derrubar o projeto no Senado. Mas, na Câmara, deputados governistas e oposicionistas fizeram
acordo para aprovar a proposta, mesmo com o governo sendo contra.
Por que o governo é contra?
Porque não quer desviar o dinheiro da habitação e de outras aplicações do FGTS, como saneamento básico.
Isso significa que Lula vai vetar o projeto?
Não, necessariamente. No final de 2009, Lula admitiu a interlocutores que, se os parlamentares incluíssem no texto a possibilidade do uso do Fundo de Garantia ele não iria vetá-la desde que fosse imposto um limite. Na realidade, o assunto é polêmico também dentro do governo, tanto que se decidiu não incluir no texto a utilização do fundo.
Qual é a outra preocupação do governo?
Sem o destaque aprovado na Câmara, há o temor de que poderia haver questionamento na Justiça por parte dos que usaram o Fundo de Garantia para comprar ações da Petrobras em 2000 e agora teriam
a participação diluída se não pudessem participar da capitalização.
GANHO
EXPRESSIVO
Confira a simulação:
Em agosto de 2000
Disponível no FGTS: R$ 30 mil
Limite usado na compra de ações da Petrobras*: R$ 15 mil
Permaneceram no Fundo: R$ 15 mil
Em março de 2010
Valor das ações: R$ 127,73 mil
Disponível no Fundo: R$ 40 mil**
Limite para investir em nova compra de ações: R$ 12 mil
*Para adquirir as ações havia o limite de 50% do FGTS
**Rendimentos mais novos depósitos
DEPOIMENTO
Everton Lopes: apliquei e faria de novo
Economista especializado em finanças pessoais, Everton Lopes não apenas aconselhou aos mais próximos o investimento do
FGTS em ações da Petrobras, em 2000, como também comprou ações na primeira vez em que isso foi possível. Investiu o máximo e, cerca de dois anos depois, sacou o recurso para quitar um imóvel financiado.
– Foi um rendimento disparado. Não
recordo o percentual, mas foi com os ganhos que consegui quitar o apartamento onde morava. Logo depois, aderi ao programa da Vale do Rio Doce. Esse não saquei, e farei novamente o da Petrobras se for possível – garante.
Na Petrobras, o rendimento subiu 751,53% desde agosto de 2000 até 10 de fevereiro deste ano. O FGTS subiu apenas 62,16%.
– A não ser que ocorra algo muito fora do previsto, os ganhos sempre serão maiores para o trabalhador do que deixar o FGTS parado – analisa.
