Oposição a campos de trabalho aumenta na China

É difícil dizer exatamente quais opiniões "subversivas" atraíram a polícia até Ren Jianyu, que as postou em seu microblog no ano passado, embora "abaixo a ditadura" e "viva a democracia" se destaquem.

No final, Ren, com 25 anos, com formação universitária e natural de Chongqing, a metrópole do sudoeste, foi mandado sem julgamento para um campo de trabalho por causa de uma camiseta que os investigadores encontraram em seu armário: "Liberdade ou morte", dizia.

No ano passado, Ren estava entre dezenas de milhares de chineses que foram jogados no vasto sistema de "reeducação através do trabalho" da nação, uma constelação de colônias penais com inspiração stalinista, onde batedores de carteiras, pedintes, membros de igrejas cristãs clandestinas e outros vistos como causadores de irritação social labutam em condições sombrias por até quatro anos, todos sem julgamento. Com até 190 mil detentos de uma vez, é um dos maiores sistemas de trabalho forçado do mundo.

Mas agora, o sistema de trabalho, conhecido resumidamente como "laojiao", está enfrentando uma onda de oposição tanto dentro quanto fora do Partido Comunista. Os críticos dizem que a transição de liderança que ocorre a cada década, realizada em novembro e que incluiu o rebaixamento do chefe do vasto sistema de segurança interna, criou uma abertura potencial para a reforma judicial e jurídica.

— Já é tempo de derrubar este sistema inconstitucional e abusivo que viola os direitos humanos básicos, alimenta a instabilidade e mancha a imagem do governo — afirmou Hu Xingdou, professor do Instituto de Tecnologia de Pequim que frequentemente protesta contra o sistema que Mao Tsé-tung criou nos anos 50 para derrubar as classes inimigas suspeitas e os contrarrevolucionários.

Os apelos para a mudança vão além de defensores antigos da reforma política como Hu. A Ordem dos Advogados da China está circulando uma petição online que já foi assinada por milhares. Juristas têm organizado seminários para denunciar o sistema. E quase todos os dias, ao que parece, os meios de comunicação estatais, com o apoio tácito dos principais líderes, trazem reportagens sobre cidadãos infelizes que são presos pela justiça arbitrária que a polícia local impõe com um gesto da mão.

O caso de Ren provavelmente passaria despercebido não fossem os cada vez mais audaciosos defensores dos direitos humanos na China, que exibiram sua situação pela Internet. Aparentemente pressionadas pela cobertura da mídia, as autoridades de Chongqing encurtaram a sentença de dois anos e o libertaram.

— Foi uma experiência deprimente e terrível — Ren contou em uma entrevista recente por telefone, descrevendo os longos dias na oficina de enrolamento de fios do campo.

Há vários outros exemplos. Um trabalhador migrante do interior da Mongólia foi preso por discutir com um funcionário público em um restaurante. Uma mãe da província de Hunan recebeu uma sentença de um ano e meio após protestar publicamente contra o tratamento leniente demais dado aos homens que estupraram sua filha de 11 anos e a forçaram a se prostituir.

Em dezembro, um veterano da Guerra da Coreia, aos 80 anos e sofrendo de mal de Parkinson, chorou em rede nacional quando descreveu ter passado um ano e meio em um campo de trabalho forçado como pena por prestar queixas contra a corrupção local.

O Diário do Povo, a voz do Partido Comunista, focou o sistema em novembro, dizendo que ele tinha se tornado "uma ferramenta de retaliação" para os funcionários locais. Em outubro, o líder do comitê de reforma do judiciário do governo reconheceu um consenso total a favor do tratamento dos piores abusos do sistema.

E em um recente ensaio amplamente difundido, o vice-presidente do Supremo Tribunal do Povo, Jiang Bixin, argumentou que o governo deve agir dentro da lei se quiser sobreviver. "Apenas com restrição ao poder público, os direitos e liberdades dos cidadãos podem ser percebidos com segurança", escreveu.

O novo presidente da China, Xi Jinping, ainda não avaliou a questão, mas os defensores da reforma estão encorajados por um discurso recente do presidente falando das proteções amplamente ignoradas que Constituição da China oferece, que incluem a liberdade da detenção ilegal e o direito de julgamento público.

— Devemos estabelecer mecanismos para restringir e supervisionar o poder — afirmou Xi.

Até agora, o poderoso estabelecimento de segurança da China evitou o desgaste de sua autoridade, alertando para uma calamidade se a polícia perder a capacidade de deter agitadores sem a interferência de juízes ou advogados de defesa.

O Ministério de Segurança Pública chinês tem outras razões para preservar o status quo. O sistema, que emprega dezenas de milhares de pessoas, é uma mina de ouro para as autoridades locais, que ganham dinheiro com as mercadorias produzidas pelos detentos. Os funcionários também cobiçam as propinas oferecidas pela redução de sentenças, críticos dizem, e os pagamentos que as famílias fazem para garantir que um ente querido seja alimentado apropriadamente durante a detenção.

Sabia-se que Zhou Yongkang, que se aposentou como chefe da segurança interna, assustava os líderes superiores com o fantasma do caos social – e a perda de poder do partido – se o sistema extrajudicial fosse abolido.

— Zhou Yongkang sabia fazer uma boa apresentação — afirmou He Weifang, professor de direito da Universidade de Pequim que vem conduzindo uma campanha de 10 anos contra o sistema de segurança.

Ele e outros juristas dizem que foram encorajados após líderes do partido rebaixarem as responsabilidades de ordem pública de Zhou, retirando-as do Comitê Permanente mais influente e atribuindo-as ao Politburo de 25 assentos.

A mudança sublinha a crescente desconfiança da liderança chinesa acerca de sua máquina de segurança interna, que cresceu muito rapidamente na década sob a campanha de "estabilidade social" do Presidente Hu Jintao. O orçamento anual de segurança de US$ 110 bilhões agora ultrapassa os gastos militares da China.

— Há uma sensação de que as coisas saíram do controle, de que quando existe uma disputa dentro do partido, mesmo o funcionário mais poderoso pode desaparecer — afirmou Sharon Hom, diretora executiva da organização Human Rights in China. — Ninguém é imune a um estado sem lei.

Defensores de direitos dizem que uma reforma verdadeira do sistema "laojiao" precisaria, entre outras coisas, permitir que as vítimas tenham acesso à defesa legal e ao direito de recorrer. Mas muitos deles temem que os líderes do partido possam, em vez disso, optar apenas por modificações superficiais. Recentes balões de ensaio incluem limitar o tempo das sentenças a alguns meses, fornecer aos detentos saídas nos fins de semana, ou exigir que a polícia emita vereditos por escrito.

Tais mudanças, afirmou He, da Universidade de Pequim, realizariam pouco.

— Tecnicamente falando, o 'laojiao' é fácil de consertar. Mas o perigo é que tudo o que teremos seja uma alteração enganosa do nome.