Na véspera da data em que a Argentina viveria seu "dia 7D", quando o governo pretendia forçar meios de comunicação a se desfazerem de bens e concessões de rádio e TV, o Grupo Clarín conseguiu na noite de hoje prorrogar a liminar que impedia a ação.
A medida, segundo a Câmara Nacional de Apelações, valerá até decisão definitiva sobre o caso.
Representantes do Judiciário argentino emitiram nota em que manifestam preocupação quanto a sua independência. A presidente Cristina Kirchner tenta fazer com que grupos de comunicação como o Clarín vendam ativos, o que, segundo a oposição, busca fragmentar a imprensa. O governo sustenta que quer democratizar o mercado e acusa o Clarín de monopólio.
A nota das entidades de magistrados diz ter "recebido a preocupação de uma importante quantidade de juízes e juízas de todo o país, referida a fatos que agridem institucionalmente um poder do Estado".
A liminar do Clarín, que venceria hoje, suspende a aplicação dos artigos 45 e 161 da Lei da Mídia. O Clarín alega que a lei viola direitos adquiridos.
Em nota também divulgada ontem, o Clarín fala do seu temor em relação à pressão que sofre o Judiciário.
"A ameaça de um ministro do Executivo de que uma decisão diferente à que o governo quer seria um 'levante contra a lei, a divisão de poderes, a corte e o povo', é, sem dúvida, de uma gravidade inédita em toda a história democrática argentina.", diz o texto.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também manifestaram preocupação. "A partir de legislação obscurantista que revela inconformismo com a plena liberdade de expressão, o governo argentino aprofunda sua opção autoritária", diz comunicado das entidades.
