O presidente egípcio Mohamed Mursi tomou nesta quinta-feira medidas de caráter constitucional que ampliam seus poderes e destituiu o procurador-geral do país, anunciou seu porta-voz.
"O presidente pode tomar qualquer decisão ou medida para proteger a revolução", declarou seu porta-voz, Yaser Ali, que leu uma "declaração constitucional" na televisão.
"As declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente, são definitivas e não podem ser apeladas", acrescentou.
O opositor Mohammed ElBaradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Prêmio Nobel da Paz, acusou Mursi de se autoproclamar "o novo faraó".
"Hoje, Mursi usurpou todos os poderes e se autoproclamou novo faraó do Egito. Um enorme golpe contra a revolução que pode ter consequências terríveis", escreveu ElBaradei em sua conta no Twitter.
O islamita também decidiu destituir o procurador-geral, Abdel Meguid Mahmud, que devia ter deixado o cargo há um mês.
O procurador-geral assumiu o cargo durante o regime do presidente Hosni Mubarak, derrubado em fevereiro de 2011.á
Mursi, o candidato da Irmandade Muçulmana eleito em junho, não conseguiu enviá-lo como embaixador ao Vaticano no mês passado porque Mahmud se opôs categoricamente.
Muitos magistrados condenaram esta tentativa de afastar o procurador-geral, considerando a atitude uma interferência do Poder Executivo nos assuntos judiciais, o que também agravou as relações já difíceis entre a presidência e grande parte do Judiciário.
O presidente também decidiu que nenhuma instância judiciária pode dissolver a comissão encarregada de redigir a futura Constituição, uma instância que tem sido alvo de muitas críticas da parte de liberais, laicos e da igreja cristã copta, por ser dominada por islamitas.
A composição desta comissão constituinte é objeto de um recurso na Suprema Corte Constitucional.
O presidente Mursi já dispõe dos poderes Executivo e Legislativo. Este último retirado em agosto das mãos do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA).
Sem deputados desde esta dissolução, o Egito também não possui Constituição, já que a que estava em vigor durante o regime de Mubarak foi invalidada após ser derrubado por uma revolta popular no início do ano passado.
