O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou, nesta quinta-feira, ação civil pública, em caráter de urgência, para que a Justiça determine ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas e não somente no dia 6 de fevereiro de 2013, como está previsto.
A medida foi tomada após denúncia feita por um grupo de candidatos do Exame do Ensino Médio — Enem 2012.
Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, também solicita que as reclamações sejam preservadas, a partir do direito dos candidatos, de terem as reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas motivadamente, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção, previamente estabelecidos.
Segundo o procurador na ação, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder motivadamente às reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.
— O material que institui a peça vestibular contém CD-R com aproximadamente oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e o acesso às provas corrigidas dar-se-ão, pelo calendário oficial, somente no dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem direito a qualquer recurso — explica o procurador da República Oscar Costa Filho na ação civil pública.
Nesta quarta-feira, um juiz federal de Passo Fundo concedeu liminar para que um estudante de Passo Fundo tenga direito à vista da prova de redação do Enem e do espelho de correção em 48 horas.
