Acesso à universidade10/07/2012 | 06h11

Senado pode votar nesta terça projeto que destina 50% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas

Texto estabelece divisão por critérios sociais e raciais

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O projeto de lei da Câmara (PLC) que destina 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais a estudantes de escolas públicas pode ser votado nesta terça-feira no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o PLC 180/2008, de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD/MA), passará diretamente à sanção presidencial.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS), a reserva deve ser dividida por critérios social e racial — 25% para cada um. O primeiro obedece à declaração de renda per capita familiar, não ultrapassando 1,5 salário mínimo. O segundo refere-se a brasileiros autodeclarados negros ou índios.

O texto estabelece que a reserva de cotas tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do Estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para isso, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

— O projeto está em debate há pelo menos 10 anos no Congresso. Já foi aprovado pelo Senado, passou pela Câmara, que pediu o “corte” social e racial – explica Paim, também relator da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado.

Conforme o senador gaúcho, a previsão era de que a proposição fosse votada na quarta-feira da semana passada. Porém, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) criticou o fato de o texto não ter passado pela Comissão de Educação e ainda por acabar com o mérito para ingresso na universidade.

— A pauta (do Senado) está cheia porque é a última semana (antes do recesso). Pelo quadro, a possibilidade é que o projeto passe, mas tudo pode acontecer — salienta o senador petista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o sistema de cotas em universidades, condicionando a elas a decisão sobre a quantidade de vagas sociais e raciais. Em caso de o texto ser aprovado — e após publicação da lei no Diário Oficial da União —, o governo federal terá 10 anos para revisar o programa de acesso às universidades públicas.

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