Cotas sociais06/06/2012 | 15h36

CCJ do Senado aprova projeto de lei que reserva 50% de vagas em universidades para estudantes da rede pública

Medida é direcionada para instituições federais e estaduais, nos níveis superior e técnico

Enviar para um amigo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de Ensino Técnico de nível Médio.

A matéria ainda será votada em outras duas comissões — de Educação e de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Segundo o projeto, elas serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negras, pardas e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de 10 anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros.

— De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais — disse a senadora.

Comentar esta matéria Comentários (0)

Esta matéria ainda não possui comentários

Siga perfis de ZH no Twitter

  • zerohora

    zerohora

    Zero HoraBom dia, leitores! Um ótimo domingo a todos!há 1 horaRetweet
  • zerohora

    zerohora

    Zero HoraLiderando de ponta a ponta, Lewis Hamilton vence o Grande Prêmio da Chinahá 2 horas Retweet

Veja também

clicRBS
Nova busca - outros