Em caráter liminar09/12/2013 | 17h26Atualizada em 10/12/2013 | 09h15

Justiça proíbe a venda de andadores de bebê em todo o país

Decisão de juíza gaúcha atendeu ação movida pela Sociedade Brasileira de Pediatria

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Justiça proíbe a venda de andadores de bebê em todo o país Andréa Graiz/Agencia RBS
Principal argumento é de que com os andadores as crianças tem acesso a locais perigosos Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS

Parte dos andadores infantis foi proibida no Brasil por uma liminar expedida pela Justiça gaúcha. A medida pode ter pouco impacto, pois só afeta um modelo, de quatro disponíveis, e somente aqueles fabricados por nove empresas brasileiras — que correspondem por 30% do mercado nacional.

O tipo proibido é o tradicional, em que a criança caminha sentada. Ainda há outros três liberados: tradicional com móbile acoplado, com alça e "moderno" (veja quadro). As restrições ocorrem somente com essas especificações porque a ação que entrou contra as fabricantes não incluiu todas as marcas nacionais, todos tipos e tampouco as marcas importadas, que correspondem a 55% dos mais de 2 milhões de andadores vendidos anualmente no país.

A medida ecoa depois de uma pressão de vários setores da sociedade. Tanto na Câmara de Deputados como no Senado estão em tramitação projetos de lei para eliminar os equipamentos. O próprio Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia avaliou dez marcas em julho e nenhuma passou no teste. Além de ser uma vitória para a campanha da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que pressiona pela pauta por acreditar que os andadores apenas prejudicam o desenvolvimento das crianças.

— O andador ensina a criança a caminhar errado, com as pernas flexionadas, o que leva a encurtamento do tendão. Também há estudos comprovando que os bebês que usam andador demoram mais tempo para caminhar porque afeta o desenvolvimento psicomotor — explica o integrante da SBP, Rui Locatelli Wolf.

Mas o mais grave, segundo Wolf, é que o produto faz com que crianças andem rápido demais para sua idade em função das rodinhas. O perigo é duplo: sem coordenação motora para andar na velocidade que o utensílio permite, as quedas são frequentes e a rapidez é maior para despistar a atenção dos adultos e chegar em locais perigosos como fontes de energia elétrica e piscinas.

A decisão segue uma tendência internacional de proibição dos equipamentos:

— Inglaterra, Canadá e vários Estados nos Estados Unidos proíbem o uso — afirma a juíza de Passo Fundo que deferiu o pedido, Lizandra Cericato Villarroel.

Ela também se baseia em pesquisas como a austríaca chamada "Andadores: Uma Ameaça Subestimada para Nossas Crianças?", que revelou que 55% das famílias com crianças investigadas usavam o aparelho. Dessas, uma em cada cinco havia sofrido algum acidente relacionado ao andador. A Aliança Europeia para Segurança Infantil aponta ainda que esse é o tipo de utensílio infantil que mais provoca lesões em bebês, 90% das quais ocorrem na cabeça.

— Nessa idade (de 10 meses a um ano meio), a criança ainda não tem a caixa craniana tão firme e qualquer batida pode ser séria, podendo levar a hemorragia cerebral e até a morte — salienta Wolf.

Ele mesmo já atendeu um caso que teve esse final trágico. Um bebê de 10 meses morreu após cair do andador em Passo Fundo, em 2009. Desde então, há uma recomendação do Ministério Público na cidade para que escolas, colégios e hospitais não utilizem o equipamento.

No entanto, para o presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), Synésio Batista da Costa, ainda não há comprovação suficiente para a proibição.

— A questão que fica é: o que vamos fazer com o estoque? Mas iremos respeitar a decisão: vamos seguir a determinação e a partir de hoje essas fábricas não venderão mais.

Ele afirma que irá recorrer. Por ser de caráter liminar, depois que as empresas receberem o ofício, tem dez dias para recorrer. Costa garante que enquanto for liminar, não fará qualquer tipo de recall dos produtos.

Restrições ao produto

No Canadá, a venda, importação e anúncios de andadores foram proibidos depois da realização de  uma pesquisa sobre o assunto feita com base nos dados de dezesseis hospitais, que constatou milhares de lesões em um período de 13 anos. Já a Austrália adota, desde 2002, um conjunto de requisitos mínimos de segurança para o produto.        

Análise do Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) analisou dez diferentes marcas de andadores, nacionais e importadas, disponíveis no mercado brasileiro. Avaliando as amostras em doze quesitos (dentre os quais: prevenção de quedas ao descer degraus, abertura, assento e estabilidade), o instituto concluiu que todos os modelos foram reprovados.

Desenvolvimento tardio

Além da alta probabilidade de acidentes e de graves danos decorrentes do uso de andadores, estes produtos podem atrasar o desenvolvimento motor da criança, de acordo com especialistas. Um grupo de pediatras defende que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio.

O que dizem...

... os pediatras

1. Andadores não trazem qualquer benefício ao desenvolvimento da criança, motor ou mental

2. Seu uso pode até retardar o desenvolvimento da marcha infantil em algumas semanas ao alterar o funcionamento normal da estrutura muscular

3. Os perigos que o andador traz à criança incluem:

— Risco de quedas pelo tombamento do andador e pelo uso em escadas

— Ameaça de acesso facilitado a perigos como fogão aceso, substâncias tóxicas etc.

— Possibilidade de choque contra paredes ou objetos em velocidade elevada

4. Muitas vezes, é utilizado como instrumento para o bebê se distrair enquanto os pais realizam outras atividades — o que é duplamente perigoso, já que o uso do equipamento sem supervisão facilita os acidentes

... os fabricantes

1. Todo equipamento de uso infantil pode trazer riscos caso seja mal utilizado, não apenas os andadores

2. A solução ideal para impedir acidentes não é proibir os andadores, mas criar normas de segurança — como freios para impedir velocidade elevada e base mais alargada para reduzir o risco de queda — que hoje não existem no país

3. Crianças que engatinham estão sujeitas a muitos dos riscos atribuídos aos equipamentos, como alcançar substâncias tóxicas, sofrer quedas, cair em piscinas etc

4. Utilizado de maneira adequada, sob supervisão dos pais, pode ser um brinquedo agradável e dinâmico para os bebês

Em outros países

Alemanha

Em 2010, a Associação Profissional de Médicos de Crianças e Adolescentes da Alemanha lançou uma campanha defendendo a proibição da venda dos andadores. A recomendação é de que o veto fosse estendido a toda União Europeia, onde a venda é permitida.

Canadá

Proibiu o uso de andadores de forma pioneira, em 2004, por considerá-los muito perigosos e sem utilidade para o desenvolvimento do bebê. A posse de um pode levar a multas de até US$ 100 mil ou seis meses de prisão. Não é admitida a venda nem de produtos usados.

Estados Unidos

Eram muito populares até os anos 90, quando a Comissão de Segurança de Produtos para os Consumidores declarou que os andadores respondiam por mais lesões em bebês do que qualquer outro artigo infantil. A Academia Americana de Pediatria desencoraja o uso, mas a venda é permitida.

Inglaterra

Uma estimativa da década passada indicava que algo em torno de 250 mil bebês utilizavam andadores no país. Pelo menos 4 mil, a cada ano, eram atendidos com algum machucado provocado por esse equipamento. Médicos e fisioterapeutas já manifestaram contrariedade com seu uso.

Turquia

Um estudo realizado em 2009 mostrou que o uso dos andadores é disseminado no país. Em uma pesquisa realizada com 495 crianças de dois meses a cinco anos, foi demonstrado que 75% delas haviam utilizado o equipamento em alguma fase do desenvolvimento.

Veja as empresas proibidas

Artsana Brasil Ltda, Burigotto S.A. Indústria e Comércio, Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis, Divicar Móveis Ltda, Filler Ferramentaria e Injeção Plástica Ltda, Galzerano, Hecar Indústria de Carrinhos Ltda, Promoplast Acessórios para bicicleta Ltda, SCT artigos para presentes Ltda.

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