Ao apresentar nesta sexta-feira um projeto de lei que prevê a internação compulsória de usuários de crack na Capital, o presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Duarte (PDT), abriu uma discussão polêmica sobre a efetividade do tratamento e o direito pessoal. Pela proposta, os dependentes químicos seriam internados em unidades de saúde já existentes no município.
Para o vereador, esta seria a oportunidade de familiares e médicos realizarem a internação, contra a vontade da pessoa, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção da Justiça.
— É um direito das pessoas, já que o usuário está totalmente transtornado. Visa atender principalmente aquelas mães e pais que acorrentam os filhos porque não têm uma forma de internar o filho — explica.
Sem detalhar no projeto o tempo de internação, o vereador, que é médico, acredita na necessidade de o paciente ficar pelo menos 15 dias com tratamento em local fechado, sob cuidados da rede de saúde.
O projeto de lei ainda será debatido e votado na Câmara de Vereadores e, na opinião de Duarte, pode ser aprovado até o final do primeiro semestre. No entanto, o tema é polêmico e deve receber ressalvas ao longo da tramitação. Para o diretor do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS, Flávio Pechansky, o projeto pode ser redundante, pois a internação involuntária já existe — com decisão judicial. Médico psiquiatra, ele vê a expansão deste tipo de tratamento, implantada em janeiro em São Paulo, como uma pressão da sociedade.
— O usuário de crack apresenta um tipo de dano que aparece socialmente, como os roubos para comprar a droga, e isso incomoda mais a sociedade do que o usuário de álcool, por exemplo. Mas no formato em que é prevista, a internação é por um período curto e é preciso lembrar que, para ter efeito, necessita de uma equipe treinada e estrutura física muito boa, com grandes níveis de segurança — pondera.
