Peritos devem continuar a atender acidentes em BRs

A intenção do Instituto-geral de Perícias (IGP) em deixar de atender a acidentes com morte nos 5,8 mil quilômetros de rodovias federais do Estado não foi oficializada nesta segunda-feira, como previa o órgão. A mudança voltará a ser discutida no dia 5 de abril. Até a data, os peritos devem comparecer às BRs sempre que a Polícia Civil solicitar.

O procedimento foi definido em uma reunião entre o IGP, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público, realizada durante a tarde, na Capital. A decisão representa uma mudança no processo de três das oito coordenadorias regionais do Instituto, onde os peritos já deixaram de comparecer aos acidentes com morte nas rodovias federais: Caxias do Sul, Santo Ângelo e Passo Fundo. No total, estas coordenadorias atendem 298 municípios gaúchos.

A proposta do IGP foi contestada pelos próprios peritos. Embora o órgão tenha proposto a mudança com base em um decreto federal — que atribuí à PRF a responsabilidade de realizar os levantamentos nos locais dos acidentes —, segundo Iremar Paulino da Silva, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, a decisão do órgão fere o Código de Processo Penal, que designa ao Estado a responsabilidade de realizar as perícias.

— Esta decisão nos parece mais uma tentativa de repassar a responsabilidade de um órgão para outro do que resolver o problema, que seria a falta de recursos humanos — afirma Silva.

Apesar de agilizar os atendimentos aos acidentes, a medida prejudica a sociedade, conforme o presidente. Ele afirma que, se a mudança no IGP gaúcho entrar em vigor, os familiares das vítimas sairão perdendo, pois não terão as provas produzidas pelos peritos para usar nos processos judiciais. De acordo com Silva, a PRF não tem o treinamento específico para realizar estas análises, e a presença dos peritos no local dos acidentes é indispensável para as ações judiciais:

—  Sem os exames dos profissionais especializados, os culpados pelas mortes no trânsito podem ficar impunes.

O Sindicato dos Peritos Oficiais da Área Criminal do Estado (ACRIGS) também é contra a mudança, segundo o presidente Álvaro Bitencourt. Ele relata que sem a presença dos peritos no local muitos vestígios, que são usados como provas nos processos, podem ser perdidos:

— Se o problema é a demora do IGP em chegar ao local dos acidentes, a solução seria contratar mais peritos — explica.

A direção do IGP não comentou o caso. O diretor-geral substituto, Paulo Leonel Fioravante Fernandes, apenas divulgou o acordo definido na reunião por meio de uma nota oficial. A Polícia Civil defende que as perícias devem ser realizadas por peritos oficiais, como prevê o Código de Processo Penal.

Entenda o caso

— No início deste mês, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) afirmou que deixaria de analisar acidentes com morte nas rodovias federais do Estado. Os levantamentos passariam a ser feitos apenas pela Polícia Rodoviária Federal.

— As perícias nos veículos, em depósitos, e nas vítimas, no Departamento Médico Legal, seguiriam sendo realizadas pelos peritos do IGP.

— Como o número de peritos é reduzido no Interior, conforme o IGP, a espera dos policiais rodoviários pelos profissionais demorava horas. Sem precisar aguardar os técnicos, as rodovias seriam liberadas mais rápido.

— O argumento que motivou a mudança foi um decreto federal em vigor desde 1995, que atribui à PRF a responsabilidade de fazer os levantamentos. A explicação para organizar o procedimento apenas 17 anos depois foi a antiga autonomia das coordenadorias do IGP no interior.

—Em três das oito regionais do órgão, Caxias do Sul, Santo Ângelo e Passo Fundo, a medida já era adotada.

— O anúncio gerou críticas dos especialistas em trânsito, que afirmaram que a ausência dos levantamentos dos peritos poderia prejudicar as famílias das vítimas, diante da perda de provas importantes para a investigação policial.

— A medida só entraria em vigor depois de uma reunião com a PRF, a Polícia Civil e o Ministério Público, que ocorreu nesta segunda-feira, na Capital.

— O encontro, no entanto, ainda não definiu a mudança de operação no atendimento do IGP. Uma nova reunião voltará a discutir o caso, no dia 5 de abril.

— Até a data, os peritos deverão comparecer aos acidentes com morte nas rodovias federais quando forem acionados pela Polícia Civil.

A estrutura do IGP

No total, 197 peritos criminais trabalham no Estado, divididos em oito coordenadorias regionais:

— Caxias do Sul: 7 peritos atendem 54 municípios
— Novo Hamburgo: 7 peritos atendem 50 municípios
— Pelotas: 7 peritos atendem 29 municípios
— Passo Fundo: 6 peritos atendem 149 municípios
— Porto Alegre: 147 peritos atendem 34 municípios
— Santa Maria: 11 peritos atendem 51 municípios
— Santo Ângelo: 6 peritos atendem 95 municípios
— Santana do Livramento: 6 peritos atendem 12 municípios

Nova regional

O IGP contará com uma nona coordenadoria, que terá sede em Osório, e deve começar a funcionar em dois meses. Quatro peritos atenderão 22 municípios.

Os acidentes

— Em 2012, o Rio Grande do Sul registrou 13.480 acidentes em rodovias federais.

— De acordo com a PRF, 6.292 pessoas ficaram feridas.

— 430 vítimas dos acidentes em BRs morreram no local.