MPF de Santa Rosa questiona idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul questiona a idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental. A resolução do Conselho Nacional de Educação determina que apenas crianças que completam seis anos até 31 de março podem ser matriculadas no 1º ano.

A partir de reclamações de pais e diretores de escolas de Santa Rosa, o procurador da República do município Bruno Alexandre Gütschow ajuizou ação que contesta a exigência. Gutschow propõe que alunos que fazem seis anos em qualquer época do ano possam ingressar no Ensino Fundamental. Bastaria apenas comprovar a capacidade intelectual da criança a partir de avaliação da escola. Se a decisão for favorável, terá efeito em todo o país.

Em janeiro deste ano, uma decisão judicial em São Valentim, no norte do Estado, garantiu que crianças que não têm seis anos completos até 31 de março possam frequentar o 1º ano do Ensino Fundamental. O juiz Fórum local Eduardo Marroni Gabriel acolheu a liminar do Ministério Público para que o Governo do Estado deixe de exigir a idade mínima até esta data, para ingresso na escola.

A discussão, que tem 76 processos similares tramitando na justiça em todo o RS gera polêmica entre pais e especialistas e provoca situações inusitadas, como crianças que estão se matriculando em municípios vizinhos para não ficar um ano sem estudar.