O segundo bloco do painel “Depois da tragédia de Santa Maria – O que mudou e o que deve mudar” contou com a participação de especialistas em leis e Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI).
O debate entre Marcelo Dornelles, subprocurador-geral de Justiça, Luiz Capoani, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea- RS), e Fernando Rocha, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, colocou questões técnicas e de responsabilizações em cena.
Acompanhe o debate pela TVCOM:
Dornelles salientou que a diversidade de legislações municipais deixa lacunas, sendo a principal delas a capacidade do Corpo de Bombeiros de interditar estabelecimentos com irregularidades.
Para Capoani, o principal problema é a necessidade, não explícita, dos engenheiros, especialistas em PPCI, fazerem o projeto, que é analisado por pessoas não capacitadas para tanto.
Analisando as legislações estadual e municipal sobre incêndio, Rocha afirmou que a responsabilidade final sobre a tragédia seria da prefeitura, pois é o município quem permite que um estabelecimento comece a funcionar.
Rocha salientou, ainda, que se as legislações fossem seguidas, a tragédia poderia ter sido evitada, uma vez que a própria lei complementar santa-mariense aborda questões como material utilizado neste tipo de estabelecimento.
Acompanhe o debate ao vivo pela Rádio Gaúcha
> Confira quem são os participantes:
ALEXANDRE PADILHA, ministro da Saúde
AIRTON MICHELS, secretário da Segurança Pública do Estado
MARCELO DORNELLES, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público
CEZAR SCHIRMER, prefeito de Santa Maria
ADHERBAL ALVES FERREIRA, presidente da recém-criada associação de familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria
LUIZ CAPOANI, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea- RS)
RUBEN OLIVEN, antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
FERNANDO CARLOS WANDERLEY ROCHA, consultor legislativo de Segurança Pública e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
JOSÉ IGLESIAS, representante da organização Que No Se Repita, de familiares de vítimas do incêndio na boate República Cromañón, de Buenos Aires
