Encarregada de apontar as causas e os responsáveis pelo incêndio, a Polícia Civil produz o inquérito policial que subsidiará o trabalho do Ministério Público na esfera criminal e civil. Já a promotoria trata de analisar documentos e coletar depoimentos de servidores da prefeitura e do Corpo de Bombeiros envolvidos na concessão dos alvarás da boate Kiss.
A terceira frente é a investigação militar. A Brigada apura a conduta dos bombeiros no episódio. Um inquérito policial-militar (IPM) pode apontar irregularidades na fiscalização e falhas no combate do fogo e resgate das vítimas. Polícia Federal auxilia na extração de imagens de celulares das vítimas.
Órgãos independentes também ajudam na elucidação. São os casos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), que produziu parecer apontando falhas de segurança contra incêndio, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A Câmara de Vereadores e a prefeitura, porém, não instauraram procedimentos. Ambas aguardam os resultados do inquérito. A seguir, acompanhe as três frentes de apuração, a cooperação de engenheiros e advogados e o silêncio dos políticos locais.
POLÍCIA CIVIL
- Quem investiga: delegados Marcelo Arigony, Sandro Meinerz, Luiza Sousa, Gabriel Zanella e Marcos Vianna.
- Supostos crimes apurados: homicídios culposos e dolosos, prevaricação, lavagem de dinheiro, falsidade, sonegação fiscal, lesão corporal, incêndio e os ambientais.
- Como está a investigação: dois são os rumos do inquérito policial instaurado para investigar a maior tragédia gaúcha. O primeiro apura as causas. O outro esquadrinha falhas na fiscalização da casa e na concessão de alvarás.
Prazo para conclusão: 26 de fevereiro, mas pode ser prorrogado.
BRIGADA MILITAR
- Quem investiga: coronel Flávio Lopes, comandante regional da Brigada Militar em Pelotas, no sul do Estado.
- Supostos crimes apurados: homicídio, prevaricação, corrupção passiva e lesão corporal, entre outros crimes militares que possam ser apontados pelo Inquérito policial-militar (IPM).
- Como está a investigação: estão sendo apuradas eventuais falhas na concessão de alvarás de prevenção pelo Corpo de Bombeiros, o resgate das vítimas e o envolvimento de bombeiros em empresas de prevenção de incêndio.
- Prazo para conclusão: 9 de março, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Dois procedimentos foram instaurados:
1.
- Quem investiga: promotor Cesar Augusto Pivetta Carlan.
- Supostas irregularidades apuradas: improbidade administrativa.
- Como está a investigação: Instaurado em 2011 para investigar suposta facilitação de concessão de alvarás de prevenção, emitidos pelos bombeiros, o inquérito ganhou impulso com a descoberta de que a Hidramix, de propriedade de um bombeiro, prestou serviço na boate Kiss.
- Prazo para conclusão: sem data.
2.
- Quem investiga: promotor Cesar Augusto Pivetta Carlan.
- Supostas irregularidades apuradas: improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
- Como está a investigação: aberto no dia 30 de janeiro para investigar o 4º Comando Regional de Bombeiros e a prefeitura de Santa Maria referente à expedição de alvarás em desacordo com a legislação.
- Prazo para conclusão: sem data.
Prefeito e vereadores aguardam inquérito
A prefeitura de Santa Maria não instaurou, até o momento, nenhum procedimento de apuração. A Câmara de Vereadores, que poderia analisar os episódios envolvendo a tragédia sob o ponto de vista político, acha qualquer atitude "precipitada".
CÂMARA MUNICIPAL
- Não instaurou nenhum procedimento.
PREFEITURA
- O prefeito Cezar Schirmer não instaurou procedimento interno de apuração.
- A prefeitura só vai apurar se for apontado algum servidor nas investigações.
Órgãos independentes monitoram investigação
Advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e engenheiros vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) acompanham as apurações dos órgãos oficial e colaboram com a emissão de pareceres.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
- Os conselheiros Eduardo Jobim e Rodrigo Puggina acompanham a investigação policial, com acesso aos documentos do inquérito e aos depoimentos.
- Um relatório sobre o episódio foi entregue à OAB nacional.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA)
- Emitiu parecer sobre problemas de segurança, como a falta de uma segunda saída de emergência e indicando a ausência de uma Plano de Prevenção e Combate a Incêndio assinado por um responsável técnico.
* Colaborou Lizie Antonello
Clique na imagem e confira o perfil das vítimas:
Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 239 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridos.
A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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