Conforme o edital de notificação assinado pelo prefeito José Fortunati, os empresários devem levar o documento até a Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (na Avenida Osvaldo Aranha, 308), sob pena de terem seus estabelecimentos interditados. A medida é válida para boates, clubes sociais, casas de festas e assemelhados que estão em funcionamento em Porto Alegre.
— É um documento fornecido pelo Corpo de Bombeiros, mas é obrigação do município cobrar. Nós temos que ser rigorosos nas nossas ações, pois o funcionamento de toda e qualquer atividade de entretenimento noturno está condicionada ao atendimento de todas as normas municipais, regras de segurança e de prevenção e proteção contra incêndios — disse Fortunati.
A medida anunciada pelo prefeito faz parte de um conjunto de ações para intensificar e ampliar a fiscalização na Capital. A força-tarefa envolve as secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Urbanismo (Smurb), Meio Ambiente (Smam), Obras e Viação (Smov), Governança Local (SMGL), Gestão (SMGES), Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), Licenciamento (EGLRF), Saúde (SMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O Grupo de Trabalho também está estudando ferramentas para dar mais transparência e agilidade nos processos de licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de entretenimento noturno e aperfeiçoar a troca de informações entre as secretarias.
Ações de médio e longo prazo devem identificar ajustes necessários para aperfeiçoar a legislação sobre normas de segurança.
— Vamos realizar essa discussão junto com a comunidade e junto com os donos desses estabelecimentos. Tem que ser um debate amplo e eficaz. Não queremos penalizar os empresários, mas temos que garantir a segurança dos consumidores, pois são eles que pagam a conta, deles que o setor depende — afirmou o prefeito.
Além do edital, outra medida adotada nesta semana foi o reforço das equipes de fiscalização com agentes do CAR Centro. Esses fiscais têm uma ação diferenciada pois já trabalham de forma integrada com diversas secretarias.
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Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de ferereiro, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 238 jovens morreram e mais de 100 ficaram feridos. A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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