O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, deve sancionar na segunda-feira o projeto de lei que cria o Certificado de Inspeção Predial (CIP). O CIP tem a intenção de padronizar todas as formas de fiscalização a prédios residenciais ou não e que realizem festas e outras atividades de lazer.
O documento será emitido pela prefeitura e unificará todas as licenças de funcionamento — alvará de localização, plano de prevenção a incêndios, condições sanitárias e impacto ao meio ambiente. Ele servirá como um avalizador ao público de que aquele prédio é fiscalizado periodicamente.
— É uma espécie de check up feito de forma rotineira por um profissional adequado, que avaliará questões estruturais e de segurança. Teremos em um único instrumento tudo o que já temos e que será publicizado. Ele estará de forma visível na parede do prédio e também na internet — garante Jairo Jorge.
Todas as casas terão 180 dias para se adaptarem a partir da data de publicação da lei. Depois, de acordo com as normas estabelecidas, sofrerão revisão em diversos períodos. Locais destinados a eventos com capacidade para mais de 400 pessoas ou qualquer local com mais de 50 anos devem ter o certificado renovado todos os anos. Prédios com mais de 20 anos e mais de seis pavimentos terão inspeções de três em três anos. E edificações com menos de 20 anos, revisões de cinco em cinco anos. O CIP valerá também para residências particulares e outros locais de algomeração de pessoas, como salões de festas e igrejas.
O trabalho preventivo, segundo Jairo Jorge, servirá para evitar tragédias como a de Santa Maria, na qual 236 pessoas morreram asfixiadas após um incêndio na boate Kiss. Mas também, de acordo com o prefeito, evitar desabamentos ou explosões, como em casos ocorridos no Rio de Janeiro no ano passado:
— A tragédia tem de deixar lições. Outros incêndios históricos, como o das lojas Renner (RS) e do edifício Andraus (SP) tiveram efeitos que perduraram, que mudaram a legislação vigente. O legado que a tragédia pode deixar é que possamos mudar nossos parâmetros.
Canoas possui 12 clubes em atividade. Quatro deles já foram interditados de forma parcial ou total e tiveram de fazer adequações. Um grupo de trabalho, denominado Diversão Segura, também foi montado para ampliar a fiscalização nesses locais.
Clique na imagem e confira o perfil das 236 vítimas
Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 236 jovens morreram e outros 100 ficaram feridos. Sobreviventes dizem que seguranças pediram comanda para liberar a saída, e portas teriam sido bloqueadas por alguns minutos por funcionários.
A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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A boate
Localizada na Rua Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, a boate Kiss costumava sediar festas e shows para o público universitário da região. A casa noturna é distribuída em três ambientes - além da área principal, onde ficava o palco, tinha uma pista de dança e uma área vip. De acordo com a Polícia Civil, a danceteria estava com o plano de prevenção de incêndios vencido desde agosto de 2012.
Clique na imagem abaixo para ver o antes e o depois da danceteria:
A festa
Chamada de "Agromerados", a festa voltada para estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) começou às 23h de sábado. O evento era de acadêmicos dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Tecnologia de Alimentos, Zootecnia, Tecnologia em Agronegócio e Pedagogia.
Segundo informações do site da casa noturna, os ingressos custavam R$ 15 e as atrações eram as bandas "Gurizadas Fandangueira", "Pimenta e seus Comparsas", além dos DJs Bolinha, Sandro Cidade e Juliano Paim.
