Os alvarás concedidos pela prefeitura de Porto Alegre para o funcionamento de qualquer estabelecimento que atenda o público, como casas noturnas, são eternos.
Além disso, a partir da liberação do documento, é possível passar anos a fio sem receber inspeções.
Confira aqui o checklist das casas noturnas e o que dizem os responsáveis
A situação cria um vácuo na fiscalização de medidas de combate a incêndios: para receber o aval de funcionamento da prefeitura, um empreendimento precisa apresentar, entre outros papéis, o alvará dos bombeiros, que, no caso das casas noturnas, deve ser renovado anualmente.
Como a prefeitura expede uma licença sem qualquer prazo de validade, o dono do estabelecimento só é obrigado a exibir ao município a permissão do Corpo de Bombeiros no pedido de abertura da casa.
Depois disso, pode esquecer o assunto, uma vez que a prefeitura não exige a revalidação da sua licença, medida que demandaria cuidados mais constantes em relação à segurança.
O problema começa na formatação do alvará: não existe lei para definir seu conteúdo. Isso permite que o espaço reservado para o prazo de vencimento seja preenchido por asteriscos — um indicativo de validade indefinida. Também há falta de critérios para definir as atividades do estabelecimento. Conforme o secretário Humberto Goulart, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), há casos de quem desempenha serviços diferentes daqueles descritos no alvará.
Ninguém sabe ao certo, por exemplo, quantas casas noturnas há em Porto Alegre. Na quarta à tarde, a prefeitura divulgou uma lista com a situação de 77 estabelecimentos — apesar de, no site da Smic, haver apenas 48 registros. Na sexta-feira, o próprio Goulart corrigiu a listagem para 86 (segundo ele, 48 regulares, 32 em regularização e seis funcionando com liminar).
— Casas noturnas são todas que funcionam depois da meia-noite. Este é o critério — afirmou, citando o Decreto 14.607, de 2004.
Ou seja: a regra não exige saber a capacidade de uma boate. ZH constatou isso na quarta-feira, ao pedir à Smic a relação das 10 maiores casas da Capital, com o objetivo de realizar o teste que o leitor encontra abaixo. A secretaria afirmou não ter as informações, o que explica a ausência deste número no alvará da prefeitura. Nos bombeiros, os dados também não estão disponíveis.
Sorteio define onde haverá fiscalização
Segundo Goulart, a Smic adota a medida de uma pessoa por metro quadrado para calcular capacidades. Ele reclama de disparidade em relação à legislação estadual:
— Se tem 88 metros quadrados, só pode ter 88 pessoas. Aí, vemos que a casa está com 180. Não adianta notificar, porque a lei estadual diz que são duas pessoas por metro quadrado.
Fiscalizar, aliás, é outro nó. Apesar de o alvará exibir asteriscos no prazo de vencimento, a Smic diz visitar um estabelecimento a partir do terceiro ano de concessão da permissão. Isto é feito por amostragem, o que dá margem para duas conclusões:
1) Se o estabelecimento não for sorteado, o dono não será fiscalizado.
2) Como o alvará dos bombeiros da Capital vence em um ano, é possível ficar outros dois anos longe da mira da Smic.
Pior: em caso de irregularidade, o prazo para acertar os ponteiros e legalizar a papelada leva, em média, um ano e três meses.
De acordo com o advogado João Lacê Kuhn, professor de Direito Empresarial na PUCRS e na Unisinos, do ponto de vista estritamente legal o alvará é adequado. Parafraseando Garrincha, porém, é possível dizer que falta só combinar com os russos.
— No caso, o que dá efetividade é a fiscalização, além da idoneidade moral dos empresários — atesta Kuhn.
*Colaboraram André Mags, Eduardo Rosa e Júlia Otero
ENTREVISTA
Humberto Goulart
Secretário da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre
"Tem muita coisa para ser arrumada"
Titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart conversou com Zero Hora na sexta-feira sobre a concessão dos alvarás.
Zero Hora — Por que há casas noturnas em processo de regularização?
Humberto Goulart — Em regularização, estão aquelas que estão devendo (licenças). Isso acontece quando, na cadeia formada pelas secretarias de Planejamento, Obras e Viação, Meio Ambiente e bombeiros, está faltando uma autorização, que não é a dos bombeiros.
ZH — Quanto tempo leva para finalizar este processo?
Goulart — Leva de meses a anos. A média é um ano e três meses.
ZH — Não é muito tempo?
Goulart — É.
ZH — Por que os alvarás não têm prazo de vencimento?
Goulart — É em três anos que a Smic recebe o pedido de regularização, de novo, para o negócio. Tem os bombeiros uma vez por ano e a Smic, de três em três anos. É uma coisa exagerada, né? Três anos, acho muito.
ZH — Mas, vendo os asteriscos no alvará, parece que ele não vence nunca.
Goulart — É. Parece que não vence nunca.
ZH — Isto será mudado?
Goulart — Tem de mudar.
ZH — Então, é a pessoa que pede a fiscalização?
Goulart — Isso. Ou se ela cai numa fiscalização por amostragem. Por que todo mundo tem de pedir para estar em dia com os alvarás? Porque se cair na amostragem e não tiver, é fechado ou multado.
ZH — Se a pessoa tiver "sorte", pode ficar anos a fio irregular?
Goulart — Te digo que talvez exista.
ZH — A Smic não cobra os outros órgãos para fiscalizarem?
Goulart — É por amostragem (a fiscalização das boates na Capital). O cara tem de ter também a sorte de não ser sorteado. A chance aumenta assim: como são três anos de validade do alvará, quando uma casa é sorteada ela ficará por três anos sem nova visita. Aí, entra outra casa no lugar. Aproxima-se muito de uma amostragem fidedigna.
ZH — Se eu receber um alvará hoje, então não vou receber visita por três anos? Pode vencer o alvará dos bombeiros e eu vou ficar por dois anos com ele vencido.
Goulart — Tem muita coisa para ser arrumada.
ZH — Se os outros órgãos não fiscalizarem, a Smic acaba não sabendo?
Goulart — Verdade.
