O alvará provisório de prevenção de incêndios do sambódromo do Porto Seco, em Porto Alegre, está vencido desde abril de 2012, conforme o promotor Fábio Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Em entrevista ao programa Jornal do Almoço, da RBS TV, Sbardellotto apresentou um documento no qual constam três alertas de irregularidades no local e consequentes multas à prefeitura da Capital.
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O primeiro aviso, de abril do ano passado, cobra mais de R$ 500 da administração municipal. No segundo, de junho, são mais de R$ 1 mil e no terceiro, de setembro, o Ministério Público (MP) estipula mais de R$ 2 mil a serem quitados pelo município devido ao vencimento do alvará.
— A notícia que o Ministério Público tem é de que estava tudo parado e não há alvará e vários equipamentos necessários. Existem quatro folhas de recomendações para que a pista seja melhorada. Os barracões estão irregulares — afirmou Sbardellotto.
O promotor questiona o pedido de inspeção no Porto Seco feito pela prefeitura ao Corpo de Bombeiros a ser realizado na sexta-feira, a poucas horas antes do início dos desfiles das escolas de samba. Segundo Sbardellotto, a Muamba do sábado passado já teria ocorrido irregularmente:
— Por que esperar até amanhã para fazer a inspeção? Alguma coisa tem que ser enviada hoje à tarde (pela prefeitura ao MP) para que o Carnaval não seja prejudicado.
Também ao Jornal do Almoço, o secretário municipal de Cultura, Roque Jacoby, disse ter havido uma falha de comunicação após a conclusão de obras de reparos no sambódromo, em junho de 2012. Segundo ele, a comprovação dos trabalhos teria ficado na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e não teria sido encaminhada ao Corpo de Bombeiros.
— Em abril, uma vistoria constatou que o muro que divide os barracões tinha irregularidades. Essas obras foram feitas. Em novembro, houve nova vistoria e constatados problemas nos extintores, nas luminárias. Foi feito um investimento de R$ 100 mil. As obras do Carnaval estão sendo providenciadas com a maior segurança — garantiu Jacoby.
O secretário contou que está a par da situação desde a quarta-feira e mantém contato permanente com os bombeiros.
