Oito meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor no país, a prefeitura de Santa Maria ainda enfrenta dificuldades para fornecer dados públicos.
Nos últimos dias, Zero Hora vem buscando acesso aos alvarás de funcionamento das boates da cidade, mas entraves na burocracia e falta de informação entre servidores evidenciam despreparo para cumprir a lei.
O primeiro contato foi feito por telefone. Em três setores diferentes, funcionários públicos informaram desconhecer qual setor era responsável por receber o pedido – incluindo a área de protocolo, depois apontada como o departamento correto. No terceiro órgão contatado – a Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana –, uma funcionária, que já havia dito que a reportagem deveria ir até outros dois setores, disse que seria necessário pagar uma taxa junto ao protocolo para retirar os documentos solicitados. Porém, não soube informar qual o valor.
Segundo a Lei de Acesso, as informações devem ser prestadas de forma gratuita, exceto nos casos em que seja necessário tirar cópias. ZH entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e foi orientada a ir no gabinete do prefeito – que seria o local correto para que cidadãos comuns devem ir para ter acesso a informações públicas. Ali, o pedido foi finalmente oficializado.
No entanto, conforme o secretário de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais, Carlos Brasil Pippi Brisola, o setor responsável por isso é o protocolo – onde, horas antes, os servidores não haviam recebido o pedido. Segundo Brisola, quem quiser obter informações deve endereçar a requisição diretamente ao prefeito Cezar Schirmer. A lei, porém, prevê que os municípios criem pelo menos um ponto presencial de Serviço de Informações ao Cidadão, para centralizar os pedidos.
Apesar de a cidade ainda sentir os reflexos da tragédia de domingo, o secretário credita o empurra-empurra à reforma administrativa, ainda está em andamento.
— Estamos estruturando um setor específico junto à ouvidoria, que deve acelerar o acesso — justifica o secretário, que garante: nenhuma taxa é cobrada pelo serviço.
Desde maio do ano passado em vigor, a Lei 12.527 obriga órgãos públicos a “assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão” a qualquer cidadão interessado – sem a necessidade de explicações sobre os motivos do pedido.
Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 236 jovens morreram e outros 100 ficaram feridos. Sobreviventes dizem que seguranças pediram comanda para liberar a saída, e portas teriam sido bloqueadas por alguns minutos por funcionários.
A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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A boate
Localizada na Rua Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, a boate Kiss costumava sediar festas e shows para o público universitário da região. A casa noturna é distribuída em três ambientes - além da área principal, onde ficava o palco, tinha uma pista de dança e uma área vip. De acordo com a Polícia Civil, a danceteria estava com o plano de prevenção de incêndios vencido desde agosto de 2012.
Clique na imagem abaixo para ver o antes e o depois da danceteria:
A festa
Chamada de "Agromerados", a festa voltada para estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) começou às 23h de sábado. O evento era de acadêmicos dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Tecnologia de Alimentos, Zootecnia, Tecnologia em Agronegócio e Pedagogia.
Segundo informações do site da casa noturna, os ingressos custavam R$ 15 e as atrações eram as bandas "Gurizadas Fandangueira", "Pimenta e seus Comparsas", além dos DJs Bolinha, Sandro Cidade e Juliano Paim.
